CIJ declara ter competência para julgar casos apresentados por Armênia e Azerbaijão

A batalha judicial começou em setembro de 2021, quando ambas as partes entraram com ações acusando-se mutuamente de "limpeza étnica"

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou, nesta terça-feira (12), ter competência para julgar os casos cruzados apresentados por Armênia e Azerbaijão em 2021 no contexto do conflito na região de Nagorno-Karabakh.

A Armênia está processando o Azerbaijão na principal instância judicial das Nações Unidas por supostas violações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Já o Azerbaijão acusa a Armênia neste tribunal com sede em Haia de "limpeza étnica", "discurso de ódio" e "propaganda racista".

A CIJ declarou ter competência para julgar ambos os casos, anunciou o juiz presidente do tribunal, Nawaf Salam, durante uma audiência.

A batalha judicial começou em setembro de 2021, quando ambas as partes entraram com ações acusando-se mutuamente de "limpeza étnica".

A CIJ, que resolve disputas entre Estados, emitiu ordens de emergência em dezembro de 2021, pedindo a ambos os lados que evitassem o incitamento e a promoção do ódio racial.

Embora suas ordens não sejam vinculantes, o tribunal não possui mecanismos de execução.

Armênia e Azerbaijão travaram duas guerras, no início da década de 1990 e em 2020, antes que as forças de Baku retomassem o controle total de Nagorno-Karabakh em setembro de 2023 em uma ofensiva relâmpago que encerrou três décadas de separatismo no território de maioria armênia.

As tensões permaneceram em alta após a operação do Azerbaijão, que levou a maioria da população armênia de Nagorno-Karabakh ao êxodo para a Armênia, com mais de 100.000 deslocados.