Senado aprova projeto que autoriza escolas públicas receberem doações de empresas

Texto segue para a Câmara antes de sanção do presidente Lula

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira que autoriza empresas privadas a fazerem doações, em dinheiro ou não, para escolas públicas de nível infantil, fundamental e médio. A proposta era terminativa na comissão e segue para a Câmara dos Deputados antes de ser analisada pelo presidente Lula.

O projeto altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional dando previsão legal para as doações. A proposta é de autoria de Styvenson Valentim (Podemos–RN).

O senador destacou que o projeto não muda a obrigação do Estado de financiar a educação. Além disso, as doações seriam feitas sem incentivos fiscais as empresas. Para ele, isso reduziria o volume de investimentos públicos necessários hoje para a manutenção de unidades escolares.

— Há necessidade de buscar fontes alternativas que possam minimizar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e creches da rede pública — disse Styvenson Valentim.

No caso do ensino superior, as doações já foram regulamentadas em 2019.