Reforma Tributária

Reforma Tributária: relatório do Senado deve ficar para início de dezembro, diz Braga

Previsão anterior era de entrega no dia 27 de novembro, mas sessões atrasaram

Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasília - Edu Andrade/Ministério da Fazenda

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a entrega do parecer sobre a regulamentação do novo sistema de impostos deve ser adiada para os primeiros dias de dezembro. A previsão anterior era do texto estar pronto no dia 27 deste mês.

Braga justifica que eventos do P20 no Senado atrasaram a realização de audiências públicas.

"Não tem como. Estamos correndo atrás, mas é humanamente impossível. Espero no início de dezembro estar com esse relatório entregue ", disse.

O diretor da secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, esteve em audiência pública no Senado hoje, junto com o presidente Confederação Nacional das Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O ex-deputado cobrou um alívio na tributação do spread bancário, que estará sujeito ao IVA.

Já Daniel Loria falou sobre a evolução nos sistemas que serão utilizados com a Reforma Tributária. O contribuinte terá, por exemplo, acesso às apurações de crédito e débito se de IBS e CBS em uma única plataforma.

Além disso, o chamado split payment “super inteligente”, sistema se pagamento de tributos ao governo, se comunicará em tempo real com o banco de créditos do contribuinte. No split inteligente, o prazo é de 3 dias úteis para esse apuração de crédito.

"É possível termos um protótipo do split payment em 2026 e um sistema um pouco mais avançado em 2027 ", disse Loria.