Presidente do STF diz que explosões reforçam necessidade de responsabilização

Luís Roberto Barroso citou 8 de janeiro e disse que "não há lugar para quem não respeita as regras da própria democracia"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no início da sessão de julgamentos desta quinta-feira que as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes – perpetradas por um homem que depois se suicidou – reforçam a necessidade de responsabilização de atos antidemocráticos.

Barroso relembrou que em 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas, "mancomunadas via redes sociais, e com a grave cumplicidade de autoridades", invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República.

– Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar – afirmou o presidente do STF.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados projeto que anistia os golpistas que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023. Os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto.

O projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.

– A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade de que persiste no Brasil a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições, numa perspectiva autoritária e não pluralista de exercício do poder, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Segundo Barroso, o ataque com explosivos registrado na quarta-feira faz parte de um contexto maior, mais amplo. O presidente do STF fez um histórico de ataques feitos contra a Corte e as instituições democráticas desde 2021, mencionando, sem citar nomes, episódios de 2022 envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson e a deputada federal Carla Zambelli.