Anatel aprova fim da concessão da Oi e transferência para modelo de autorização

Tele carioca, no entanto, terá que investir R$ 6 bilhões em construção de data centers, rede de Wi-fi e manter rede fixa até 2028

O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (14), o termo de adaptação da concessão de telefonia fixa da Oi para o regime de autorização. Essa era a última etapa necessária para que a Oi deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações e no Regulamento de Adaptação das Concessões da Anatel.

Ao passar a atuar no regime de autorização, depois de anos de discussão, a Oi deixa, por exemplo, de ter a obrigação de atender com telefonia fixa a qualquer solicitação recebida em sua área de concessão, que soma mais de 5 mil municípios. Isso obrigava a companhia a manter à disposição uma grande infraestrutura ociosa, mesmo sem interesse da população por telefones fixos.

A mudança contou com o aval do Ministério das Comunicações, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União. O acordo prevê, como contrapartida à adaptação, investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões por parte da tele carioca.

Segundo a Oi, esse valor será utilizado para a construção de rede Wi-Fi e provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando aproximadamente 1 milhão de alunos.Haverá ainda a implantação de novos datacenters e ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI.

A Oi vai ainda fazer a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista uma alternativa de comunicação. Depois disso, não há mais obrigação de investimento da Oi nessas localidades, caso a companhia avalie que não há interesse econômico.

- A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso - afirmou Mateus Bandeira, CEO da Oi, ressaltando que a empresa priorizará suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções.