Trump anuncia crítico de big techs como diretor da Comissão Federal de Comunicações

Brendan Carr já afirmou que agência deveria regulamentar o setor tecnológico

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no domingo a escolha de Brendan Carr para presidir a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). Carr é um regulador republicano veterano que já expressou publicamente concordância com as promessas da futura administração de reduzir as regulamentações, enfrentar as grandes empresas de tecnologia e punir as redes de televisão por “preconceito político”.

É esperado que Carr, que já ocupa um assento na comissão, busque transformar uma agência que é relativamente tranquila. A FCC é responsável por licenciar frequências de rádio e TV, regular tarifas de telefonia e promover a expansão da internet doméstica. Antes da eleição, Trump indicou que queria que a agência retirasse as licenças de emissoras como NBC e CBS por algo que ele avaliou como a realização de “coberturas injustas”.

Carr, de 45 anos, foi autor de um capítulo sobre a FCC no Projeto 2025, documento que reuniu um conjunto de propostas políticas conservadoras para a possível nova administração republicana — algo que, durante a campanha, Trump buscou se distanciar. Na época, ele chegou a declarar falsamente que não sabia de nada sobre o projeto ou sobre as pessoas envolvidas na sua criação, embora alguns de seus grandes aliados tenham participado ativamente do processo.

O escolhido de Trump pode remodelar drasticamente a agência independente, ampliando seu mandato e utilizando-a como uma arma política da direita, afirmaram advogados e analistas de telecomunicações.

Eles preveem que Carr testará os limites legais do poder do órgão, tentando supervisionar empresas como Meta e Google, o que poderá gerar uma batalha com o Vale do Silício. No capítulo de Carr no Projeto 2025, ele argumentou que a FCC deveria regulamentar grandes empresas de tecnologia como Apple, Meta, Google e Microsoft.

“O cartel da censura precisa ser desmantelado”, publicou Carr em sua conta no X na semana passada.

Em comunicado, Trump disse que Carr é “um guerreiro [que luta] pela liberdade de expressão e tem lutado contra regulações abusivas que sufocam as liberdades dos americanos e prejudicaram nossa economia”. Carr, no entanto, não terá liberdade total para implementar mudanças. A Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento de Justiça assumem os papéis mais importantes na regulamentação do setor de tecnologia, principalmente por meio de processos antitruste e monitoramento de violações de leis de proteção ao consumidor.

— Carr propôs várias ações que estão fora de sua jurisdição e, em outros casos, ele interpreta as regras de forma flagrante e equivocada — disse Jessica Gonzalez, co-diretora executiva do grupo de interesse público apartidário Free Press, ao New York Times.

O Congresso supervisiona o orçamento da FCC, e provavelmente seriam necessárias novas legislações para expandir a supervisão regulatória do órgão sobre empresas como Google e Meta, que não são definidas como serviços de comunicação, segundo especialistas jurídicos. Sob Trump, a comissão terá três republicanos e dois democratas.

A FCC também é proibida de punir emissoras de TV e rádio por decisões editoriais, exceto em casos de obscenidades ou violações de regras de programação infantil. Ainda assim, Carr poderia usar sua posição de destaque para pressionar empresas, segundo os especialistas. Ele também poderia ameaçar bloquear fusões ou investigar falhas regulatórias, o que pode resultar em multas ou na perda de licenças.

— Brendan é, de longe, o político mais talentoso da comissão atualmente. Mas a verdadeira questão é o que ele realmente pode fazer com as autoridades que a FCC tem agora — disse Blair Levin, ex-chefe de gabinete da FCC e consultor de políticas da empresa de pesquisa de investimentos New Street.

"Guerra regulatória"
Advogado especializado em telecomunicações, Carr formou-se em direito pela Catholic University, em Washington. Ele entrou para a FCC como consultor jurídico em 2012 e tornou-se conselheiro geral cinco anos depois. Em 2017, Trump o nomeou para um dos assentos dos republicanos na comissão.

Carr se concentrou em promover a internet sem fio de alta velocidade, algo que ainda estava sendo implementado em áreas rurais.Ele também apoiou a reversão de regulamentações como a neutralidade da rede, liderada pelo presidente republicano da FCC, Ajit Pai. Essas regulamentações classificavam provedores de internet como utilitários para fins de regulação. A FCC instaurou essas regras no início deste ano, e elas atualmente estão sendo contestadas nos tribunais.

“Quando a transição estiver concluída, a FCC terá um papel importante em conter as grandes empresas de tecnologia, garantir que as emissoras operem no interesse público, impulsionar o crescimento econômico, avançar os interesses de segurança nacional e apoiar a aplicação da lei”, disse Carr em comunicado após a eleição.

Carr também alinhou-se com Elon Musk, o bilionário empreendedor que é um aliado próximo do presidente eleito. Na semana passada, Trump também anunciou que Musk chefiará o Departamento de “Eficiência Governamental” dos Estados Unidos, apelidado de “DOGE”. O cargo inaugurou um posto inédito no Gabinete presidencial e se somou a uma série de nomes controversos divulgados nos últimos dias.

O provedor de internet via satélite de Musk, Starlink, recebeu um subsídio de US$ 885 milhões (R$ 5,1 bilhões) no final de 2020, por meio do Fundo de Oportunidade Digital Rural da FCC, que fornece financiamento a provedores de internet para levar banda larga de alta velocidade a residências e empresas rurais. Liderada pelos democratas, a FCC revogou esse subsídio em 2022, alegando que a Starlink não conseguiu atender aos requisitos de velocidade e não provou que atenderia a um número suficiente de residências rurais.

Carr se opôs veementemente à decisão, afirmando em comunicado que a administração Biden havia mirado Musk. Em artigo de opinião publicado no Wall Street Journal em outubro, Carr afirmou que, em sua opinião, a medida “não passou de uma guerra regulatória contra um dos principais alvos da esquerda: Musk”.