Governo de SC também costurou parceria sem licitação de quase R$ 1 bilhão para câmeras em escolas

Acordo acabou suspenso pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), cujo presidente pediu desligamento nessa segunda

Antes de pedir desligamento do cargo, nesta segunda-feira, o então presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Moisés Diersmann, cancelou todos os acordos firmados sem licitação pelo órgão.

Além da parceria firmada com uma empresa de telemedicina dias depois de ela ser aberta no estado, caso revelado pelo Globo e que acabou culminando na saída de Diersmann da gestão de Jorginho Mello (PL), o Ciasc também havia costurado um acordo para implementação de um sistema de segurança nas escolas estaduais cujo custo poderia chegar a quase R$ 1 bilhão em cinco anos.

A decisão de implementar câmeras nos colégios ocorreu após o ataque a uma creche em Blumenau em abril de 2023, quando quatro crianças morreram. O processo administrativo em questão foi instaurado cinco meses depois, em setembro daquele ano.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a empresa ARC Comércio Construção e Administração de Serviços LTDA apresentou proposta antes mesmo do chamamento público, realizado apenas em abril de 2024. O edital, com descrição vaga, tinha como objetivo criar uma "Plataforma de Segurança para Supervisão e Operação em Missão Crítica".

A empresa em questão venceu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e apresentou uma proposta para a instalação de câmeras em 1.053 colégios estaduais. Procurado pela reportagem, o Ciasc informou que o modelo de parceria seguiria o mesmo da contratação do serviço de telemedicina, sobre qual o governo estadual afirma não haver qualquer irregularidade.

Ainda assim, o negócio foi suspenso após ser revelado pelo Globo. O Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas de Santa Catarina também abriram investigações.

Em nota, o Ciasc frisa que nenhum recurso financeiro foi efetivamente repassado. “Esse tipo de parceria é respaldado pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). Em 2019, uma parceria nos mesmos moldes foi firmada com a empresa Oasis Cloud Ltda e, em 2021, foi validada pelo Pleno do Tribunal de Contas, após cumprir todas as etapas antes de sua efetivação”, diz trecho do posicionamento.

O vínculo nestes moldes, contudo, contraria atos da própria administração estadual. Segundo uma portaria emitida em 20 de setembro, contratações sem licitações estariam vedadas.

As parcerias sem licitação da gestão de Jorginho Mello resultaram em uma crise para o governo catarinense. Além do cancelamento dos acordos, o presidente do Ciasc pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira.

A saída de Diersmann foi confirmada ao Globo pelo governo catarinense. O agora ex-presidente do órgão entregou uma carta na qual detalhou suas motivações. Nos bastidores, a versão que circula é de que ele pediu afastamento para evitar suspeitas sobre possíveis interferências na apuração do caso.

Na semana passada, o governador também esteve em reunião com o presidente do TCE-SC, Herneu de Nadal, a fim de discutir os acordos em questão.

Veja a íntegra da nota do governo de Santa Catarina

"O modelo de parceria estratégica adotado no acordo com a empresa ARC segue o mesmo formato dos demais casos mencionados anteriormente por este veículo.

Esse tipo de parceria é respaldado pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). Em 2019, uma parceria nos mesmos moldes foi firmada com a empresa Oasis Cloud Ltda e, em 2021, foi validada pelo Pleno do Tribunal de Contas, após cumprir todas as etapas antes de sua efetivação.

Nesta semana, inclusive, o CIASC assinou um contrato com a Dataprev, do Governo Federal, para fornecer serviços de Digitalização Eternal para o INSS, Arquivo Nacional dentre outros. Esse produto foi o resultado desta parceria estratégica acima citada, e feita seguindo os mesmos trâmites das atuais parcerias estratégicas questionadas.

A parceria com a ARC e, novamente, como todas as demais citadas segue o mesmo processo: não há compromissos financeiros e, portanto, nenhum pagamento foi realizado.

As empresas foram informadas por meio de chamamento público, conforme a lei, e apresentaram diferenciais tecnológicos que justificaram o início dos estudos.

Reforçamos que essas parcerias, até o momento, não geraram contratos com desembolso financeiro por parte do governo. Os acordos incluem cláusulas específicas que vedam qualquer desembolso, restringindo-se a estudos preliminares para validar e testar a modelagem antes de sua precificação e implementação.

Como já informado a este veículo, na última sexta-feira (08/11), o CIASC decidiu suspender, além destes, os demais estudos de parcerias estratégicas nesse formato, enquanto aguarda os posicionamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina.

O próprio presidente do Ciasc (Moisés Diersmann, que agora deixou o cargo) enviou de forma voluntária todos os processos para as duas instituições, no dia seguinte à matéria deste veículo."