Tentativa de golpe: crimes atribuídos pela PF a Bolsonaro somam 30 anos de prisão como pena máxima

Relatório final da investigação aponta tentativas de abolição violenta do estado democrático de direito e de golpe de Estado, crimes previstos no Código Penal

Os crimes atribuídos pela Polícia Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que aponta uma tentativa de golpe no país podem chegar a 30 anos de prisão como pena máxima. O relatório final da investigação aponta tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e de tentativa de golpe de Estado, crimes previstos no Código Penal.

Penas previstas para cada crime:

Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos

Tentativa de abolição do Estado democrático de direito: 4 a 8 anos

Organização criminosa: 5 a 10 anos

Para a polícia, o ex-presidente, ex-ministros e aliados atuaram com o objetivo de evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro na cadeira presidencial após a eleição de 2022.

A defesa do ex-presidente tem dito que Bolsonaro "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".

Um dos elementos obtidos pela investigação foi a confirmação de um encontro entre Bolsonaro e o então comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022 no qual foram apresentadas ações que possibilitariam um golpe. O ex-comandante do Exército Freire Gomes disse em depoimento à PF que, no encontro, Bolsonaro detalhou a possibilidade de "utilização de institutos jurídicos" como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio para impedir a posse de Lula.

Segundo Gomes, ele e o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior adotaram uma postura contra a proposta, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos "teria se colocado à disposição do presidente da República". Conforme Baptista Junior, Freire Gomes chegou a ameaçar Jair Bolsonaro de prisão, caso o então presidente prosseguisse com o plano de golpe de Estado.

Outro elemento citado na investigação é uma reunião com teor golpista em julho de 2022 no Palácio do Planalto com integrantes do primeiro escalão do governo. Na ocasião, Bolsonaro incitou uma ação antes das eleições, e foi seguido por alguns minutos na fala pró-golpe.

— Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições — disse o então presidente.

Bolsonaro sempre negou que tenha articulado uma tentativa de golpe. Em São Paulo, durante um ato convocado por ele em fevereiro, o ex-presidente disse que golpe "é tanque na rua, é arma, é conspiração, é trazer classes empresariais para seu lado".

— Nada disso foi feito no Brasil. Nada disso eu fiz, e continuam me acusando por golpe. Golpe usando a Constituição? — questionou.