"Chip da beleza": Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais; entenda

Nova resolução especifica que proibição é destinada apenas a implantes para fins estéticos e de desempenho

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (22), uma nova resolução em que atualiza as regras sobre implantes hormonais. Em outubro, a autarquia havia proibido o uso e a comercialização de todos os implantes do tipo por farmácias de manipulação.

Agora, a agência especifica que estão vetados somente aqueles à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos destinados a fins estéticos, ganho de massa muscular e de desempenho esportivo, os chamados “chips da beleza”.

Na prática, a atualização libera os implantes usados para tratamento de condições médicas, como de reposição hormonal e anticoncepcional. Além disso, a nova resolução reforçou que as regras não se aplicam aos produtos devidamente regularizados junto à agência, e sim aos manipulados.
 

Segundo a CEO do MC Legacy Lab, laboratório especializado em implantes hormonais, Manuela Coutinho, um grupo formado por médicos, farmacêuticos e empresários se reuniu com a diretoria da Anvisa na última semana para discutir sobre a resolução. No encontro, o grupo levou relatos de pacientes prejudicadas pela proibição geral aos produtos.

Ainda assim, a Anvisa manteve a proibição de propaganda para todos os tipos de implantes. Para justificar as decisões, a autarquia citou “evidências fornecidas pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia de complicações relacionadas à segurança dos implantes hormonais manipulados”.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) disse que vê a nova resolução como "mais um passo para a correta regulamentação". E que, ao esclarecer os casos proibidos, a Anvisa atribuiu uma corresponsabilidade às farmácias de manipulação, "que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde".

Em relação à proibição ampla das propagandas, a sociedade lembra que isso envolve uma restrição à divulgação em cursos voltados à área médica e qualquer outro meio de comunicação, o que julga ser uma "importante decisão para o combate à desinformação e proliferação de pseudoespecialistas sem o conhecimento médico adequado".

Riscos do 'chip da beleza'
Em outubro, quando publicou o primeiro veto, a Anvisa emitiu um comunicado em que orientou os pacientes que fazem uso de implantes hormonais a buscarem seus médicos e a solicitarem orientação em relação ao tratamento. Em relação ao uso para fins estéticos e de desempenho, ressaltou que, além de não haver comprovação de segurança e eficácia, há uma série de relatos sobre efeitos adversos graves dos itens.

Citou que as principais complicações observadas são: elevação de colesterol e triglicerídeos no sangue (dislipidemia), hipertensão arterial, acidente vascular cerebral e arritmia cardíaca. Além disso, que também pode ocorrer crescimento excessivo de pelos em mulheres (hirsutismo), queda de cabelo (alopecia), acnes, alteração na voz (disfonia) insônia e agitação.

“Implantes hormonais popularmente conhecidos como ‘chips da beleza’ não foram submetidos à avaliação da Agência e não existem produtos semelhantes devidamente registrados para fins estéticos, tratamento de fadiga ou cansaço e sintomas da menopausa. A utilização de implantes hormonais sem registro na Anvisa pode trazer graves riscos à saúde”, diz.

Em carta enviada à agência antes da decisão, uma série de entidades médicas, como a SBEM e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), destacou que “a aplicação desses implantes está atrelada a um viés altamente comercial” e que a “prescrição desses agentes está banalizada e disseminada, com divulgação livre nas redes sociais, sem o devido respaldo ético e científico da Medicina Baseada em Evidências”.

As entidades enfatizaram ainda que “não existe dose, tampouco acompanhamento médico que garanta segurança para o uso de hormônios para fins estéticos ou de performance". "Os efeitos colaterais podem ser imprevisíveis e graves, com os riscos ultrapassando qualquer possível benefício”, alertaram.

Elas citam que “casos de infarto agudo do miocárdio, de tromboembolismo e de acidente vascular cerebral vêm se tornando frequentes”. “Complicações cutâneas, hepáticas, renais, musculares e infecções estão associadas ao uso dos implantes. Manifestações psicológicas e psiquiátricas, como ansiedade, agressividade, dependência, abstinência e depressão são cada vez mais comuns”, continuam.