Caso Carrefour: Câmara votará projeto que proíbe Brasil de participar de acordos sem isonomia

Texto cria barreiras de isonomia em relação à proteção ambiental para que produtores de outros países entre eles a França

A Câmara votará nesta semana um projeto de lei que veda acordos comerciais do Brasil com outros países sem isonomia em relação a normas técnicas ambientais.

O chamado "PL da Reciprocidade" é uma resposta à França, após um movimento liderado pelo Carrefour, cujo CEO Alexandre Bompard declarou que iria deixar de comprar carnes vendidas por países do Mercosul.

Como resposta, produtos brasileiros de carne suspenderam entregas à rede francesa (dona também do Atacadão).

O acirramento das relações comerciais entre produtores brasileiros e o varejo francês teve como estopim texto de Bompard publicado nas redes sociais na última quarta-feira em que ele defende um “bloqueio” contra a compra de uma carne que “não respeita suas exigências e padrões”.

Isto ocorre em meio à onda crescente de protestos promovidos por agricultores franceses para apoiar o comércio local.

O texto original do projeto que será apreciado na Câmara, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PA), cria barreiras de isonomia em relação à proteção ambiental para que produtores de outros países — entre eles a França — estabeleçam relações comerciais com o Brasil, o que também impactaria as suas exportações.

"Ao incorporar uma cláusula que exige tratamento isonômico com base nas políticas ambientais de outros países, a alteração proposta busca assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como um disfarce para discriminação contra as exportações brasileiras”, diz a justificativa do projeto.

A proposição também afirma que o Brasil caminha à frente de outros países em relação a normas ambientais.

"O Brasil tem mais de 8.000 normas ambientais. Ou seja: faz mais que os outros. Não há isonomia nas políticas ambientais entre o Brasil e os países com os quais se relaciona

Portanto, a proposta preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente", completa.

Nesta segunda-feira, em São Paulo, Lira disse que o Brasil precisa dar uma “resposta clara” ao protecionismo da União Europeia, em especial da França.

— Nos incomoda muito o protecionismo europeu, principalmente da França contra o Brasil, que deverá ter por parte do Congresso Nacional, em sua pauta, a lei da reciprocidade econômica entre países — afirmou o presidente da Câmara. — Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul.

A proposta busca garantir que qualquer barreira técnica relacionada a critérios ambientais imposta a produtos brasileiros seja justa e comparável às adotadas pelos países importadores, alinhando-se, assim, com os objetivos deste Acordo.", diz um trecho do projeto.