Estudo aponta falhas na transparência de bases de dados para apuração de crimes ambientais no Brasil

Pesquisa realizada por Abraji, ICV e Transparência Internacional indica que o índice médio de abertura de informações é de 51%

A transparência de dados para ações de combate a crimes ambientais no Brasil ainda é insuficiente no Brasil. É o que aponta um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji), o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil) divulgado nesta terça-feira.

A pesquisa realizada a partir da análise de 41 bases de dados geridas por órgãos públicos, nos níveis federal e dos estados da Amazônia Legal, revela falhas na transparência. A média de abertura adequada das informações chega a 51%.

No caso das bases federais, o percentual de abertura adequada dos dados é de 65%, enquanto a média nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) é de 33%.

Os pesquisadores consideraram bases de dados específicas para seis tipos de ilícitos ambientais — desmatamento, exploração florestal e mineração ilegais, tráfico de fauna silvestre, uso ilegal de agrotóxicos, e grilagem de terras —, além de agrupamentos transversais, que incluem os relacionados a sanções administrativas ambientais.

O estudo utiliza oito critérios de qualidade dos dados:

Atualização,

Completude,

Download único,

Legibilidade por máquina,

Existência de licença livre,

Documentação,

Formato não proprietário,

Gratuidade.

Falta de transparência
A pior avaliação foi para informações públicas sobre grilagem de terras (23% de abertura), seguida por crimes contra a fauna (33%) e relacionados ao uso de agrotóxicos (56%). Já as melhores taxas de abertura de dados estão nas bases de dados sobre desmatamento (93%) e crimes de exploração florestal (84% de abertura).

O estudo classificou as pontuações em abertura "baixa" (até 30 pontos), "mediana" (de 31 a 70 pontos) e "alta" (acima de 70 pontos).

— Dados sobre desmatamento, como os que são publicados pelo INPE, tornam viável o acompanhamento de alertas de desmatamento, ajudam na identificação de áreas críticas e na ação rápida de fiscalização — aponta Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV.

Os melhores desempenhos estaduais foram de Mato Grosso (79% de abertura), Pará (60%) e Amazonas (56%). Por outro lado, Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero na abertura de dados de crimes ambientais.

Combate à ilegalidade
Gerente de Programas da TI Brasil, Renato Morgado explica que, com transparência, organizações da sociedade, órgãos de fiscalização e investigação, jornalistas, dentre outros atores, podem cruzar grandes volumes de informações, criando análises e ferramentas de relativo baixo custo que contribuam com a prevenção, a detecção e a sanção de crimes ambientais.

— Os crimes ambientais possuem alta complexidade em função da grande extensão territorial na qual podem ocorrer e por muitas vezes estarem inter-relacionados entre si e a outros tipos de ilegalidades. Dados abertos contribuem para identificar os crimes conexos, como de lavagem e corrupção, o que permite identificar os reais beneficiários das cadeias criminosas — ressalta Morgado.

Os pesquisadores recomendam que os órgãos responsáveis "estabeleçam periodicidade de atualização das bases de dados, publiquem informações de forma completa e legível por máquinas, e que utilizem formatos não proprietários e licenças livres para facilitar o acesso".

O documento também sugere que os estados "criem portais de transparência ambiental e planos de dados abertos, e que fomentem redes colaborativas entre atores federais, estaduais e a sociedade civil para o combate aos crimes ambientais".