Empresas que dependem de big techs correm risco se regulamentação de concorrência não avançar

Ministério da Fazenda prepara proposta para garantir competitividade

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira que as empresas brasileiras que dependem dos serviços das grandes plataformas digitais, as big techs, estão em risco se a regulação concorrencial do setor não avançar logo.

A secretaria propôs estabelecer regras antitruste adicionais para as gigantes do setor, sob comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seria apontado como regulador das big techs. Atualmente, o órgão de defesa da concorrência do país atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.

A avaliação é de ser necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor, que cresceram muito em poder econômico e em relevância na vida das pessoas nos últimos anos. A proposta da pasta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo.

A proposta é inspirada em iniciativas já adotadas ou em vias de implementação em outros países, principalmente no Reino Unido, Japão e Alemanha. Representantes das big techs argumentam que o Brasil deveria esperar os efeitos dessas legislações para seguir em frente com a mudança no Brasil.

Segundo o secretário, contudo, não há mais tempo a perder.

A gente não pode esperar mais. A gente pode debater um pouco mais, mas, se atrasar muito, a gente corre o risco de colocar as empresas brasileiras que dependem desse serviço em risco. O debate já está maduro, a gente já teve experiências internacionais em grande quantidade, mais de 20 países já estão atuando no assunto, e a gente precisa tomar uma posição, por um caminho ou por outro. Acho que a hora chegou disse em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.

O presidente da FPE, deputado federal, Joaquim Passarinho (PL-PA), concordou com o aliado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acrescentou que é preciso enviar o quanto antes o projeto ao Congresso.

Nós, da frente, estaremos acompanhando o projeto. Não tem como fugir disso (regulação), um pouco mais ou menos, mas temos que fazer isso.

Segundo Marcos Pinto, atualmente a Fazenda está trabalhando em uma minuta do projeto de lei em conjunto com o Ministério da Justiça, a Casa Civil e o Cade, mas não há prazo para apresentar o texto ao Congresso.

A gente espera conseguir mais consenso, mais apoio, menos polarização do que nas outras medidas que vêm sendo discutidas nessa área. A defesa da concorrência me parece um valor fundamental para esquerda e direita disse, em referência a outros projetos, como o que discute a taxação de big techs e a regulação de conteúdo e fake news.

O que diz o projeto
Para preservar a concorrência no país, o Ministério da Fazenda vai propor uma regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, as chamadas big techs, com a criação, inclusive, de obrigações específicas para cada uma das plataformas.

A avaliação é que será necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos pelas gigantes do setor, que cresceram muito em poder econômico e em relevância na vida das pessoas nos últimos anos. A proposta da pasta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo.

As recomendações são fruto de um estudo liderado pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, que será apresentado nesta quinta-feira. O trabalho foi iniciado no começo de 2023 e envolveu conversas com dez países e a análise das contribuições de 72 agentes interessados do Brasil e do exterior. Os EUA tiveram o maior número de participantes (23), com os brasileiros (20) figurando em segundo.