União economiza R$ 1,6 bilhão com acordos no Nordeste e acelera a resolução de processos judiciais
Volume de negociações realizadas pela AGU em seis Estados é cinco vezes maior que o registrado em 2023
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou uma economia de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos em 2024, graças à celebração de 7.020 acordos judiciais em seis Estados do Nordeste. Esse volume de negociações é cinco vezes maior que o registrado no ano passado, consolidando um avanço expressivo nas estratégias de resolução de litígios em que a União é parte.
A atuação da AGU abrangeu os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, onde foram resolvidos processos de grande impacto, muitos dos quais envolviam ações coletivas com mais de 20 anos de tramitação. Além da economia direta de R$ 1,6 bilhão, a resolução desses casos resultou no pagamento de R$ 669 milhões aos beneficiários das ações — o dobro dos valores pagos em 2023 — e no encerramento de 1.147 processos.
Esses números refletem o trabalho da Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (CRN/PRU5), que também analisou a viabilidade de acordos em outros 7.714 processos ao longo do ano, superando as 5.966 análises realizadas em 2023. O impacto financeiro total, considerando a redução dos custos de tramitação e a desoneração dos cofres públicos, é estimado em R$ 3 bilhões.
Esse resultado foi atingido em grande parte pela priorização de processos antigos e de grande relevância social, com foco em litígios que poderiam beneficiar um número expressivo de cidadãos. A estratégia da AGU visa, além da economia de recursos, a redução do estoque de processos no Judiciário e a agilidade na entrega de soluções aos envolvidos.
“Foi o melhor resultado da CRN5 desde a sua criação em 2021. Seguindo a orientação da PGU, focamos em processos mais antigos e que pudessem beneficiar o maior número possível de pessoas. Assim, alcançamos mais de 7 mil acordos homologados, entregando aos beneficiários o seu direito de maneira mais célere, com o pagamento de quase R$ 700 milhões, via requisitório judicial. Obtivemos uma redução expressiva dos valores pagos pelo erário e contribuímos para reduzir o estoque do Judiciário, com a extinção dos processos, entre eles inúmeras ações coletivas antigas, cujo litígio foi resolvido definitivamente com a atuação colaborativa da AGU em cooperação com a parte adversa”, explica a advogada da União e coordenadora regional de Negociação da 5ª Região, Katarine Keit de Faria.
Os acordos tratados abrangeram temas variados, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), seguro-desemprego, auxílio-creche, direitos de servidores públicos civis e militares, e até o reconhecimento da condição de anistiado político, com o pagamento de indenizações por danos morais ou reparação econômica.
“Os números alcançados pela CRN/PRU5 são um exemplo de atuação resolutiva da advocacia pública, com a entrega de resultados que são benéficos para os cidadãos em vários sentidos”, completa Katarine Faria.