Deputados apresentam proposta alternativa de corte de gastos com impacto de R$ 1,5 tri em dez anos

PEC prevê medidas para desindexar orçamento público

Diante da demora do anúncio do pacote fiscal pelo governo, um grupo de parlamentares finalizam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com propostas de corte de despesas e já buscam colher assinaturas para protocolar o texto alternativo.

A proposta foi elaborada com ajuda da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e tem como espinha dorsal a desindexação e desvinculação do Orçamento da União. A projeção é de uma economia de R$ 1,5 trilhão em dez anos.

A proposta foi apresentada pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ).

O texto, por exemplo ,desvincula do salário mínimo benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência (RGPS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial.

A PEC também revoga os pisos de Saúde, Educação e a complementação da União para o Fundeb (fundo de financiamento de educação básica). Tudo seria definido por lei complementar.

Outro trecho prevê limitar o crescimento das emendas parlamentares a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo.

Em outro trecho, a proposta trata dos supersalários no poder público. Servidores públicos não podem ter vencimentos acima do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 44.008,52. A PEC limita o somatório de todas as parcelas de caráter indenizatório a 30% do subsídio mensal de magistrados do STF e proíbe o pagamento retroativo dessas parcelas.

A PEC também prevê um ajuste no abono salarial (PIS/Pasep) reduzindo o critério de renda de dois salários mínimos para um salário mínimo.

A inclusão do sistema de previdência dos militares também é uma possibilidade.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-SP), um dos autores da proposta, o texto definitivo deverá ficar pronto nesta semana. Ele disse que avisou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a iniciativa dos parlamentares.

— A gente está entendendo as dificuldades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento dentro do governo em preparar as medidas de ajuste fiscal e já espera que o pacote venha desidratado — disse o parlamentar.

Ele citou declarações do próprio governo de que as medidas vão apenas no sentido de permitir que os gastos caibam no arcabouço fiscal, sem enfrentar as despesas de forma estruturante, a médio e longo prazos.

— O governo deveria enfrentar os maiores gastos da União, que desorganizam e desequilibram o Orçamento, que está deficitário desde 2014. Isso daria credibilidade e permitira o crescimento da economia de forma sustentável — afirmou Pedro Paulo.

Ele citou como exemplo os pisos de investimentos em Educação e Saúde e o crescimento das despesas puxadas pelo reajuste do valor do salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais.

Para o parlamentar, sem enfrentar esses gastos a política fiscal e monetária não caminharão juntas, o que tornará o trabalho do Banco Central em reduzir juros cada vez mais difícil.

Pedro Paulo estima que o pacote do governo teria potencial para gerar uma economia de no máximo R$ 70 bilhões em dois anos. Pela PEC alternativa, a economia ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.

Ao ser indagado se vê apoio do Congresso a essa proposta, respondeu que o Legislativo estaria disposto a tratar os gastos obrigatórios com mais rigor em relação ao Executivo.