Confira as provas reunidas pela PF para indiciar Bolsonaro por tentativa de golpe

Relatório da investigação elenca elementos que pesam contra ex-presidente em trama de golpe

O relatório final da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo de Jair Bolsonaro elenca elementos citados como provas da participação do ex-presidente na trama.

Ao indiciar o ex-chefe do Palácio do Planalto no caso, os investigadores afirmam que ele "efetivamente planejou, dirigiu e executou atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático".

A conclusão dos agentes da PF é que o golpe só não se consumou por "circunstâncias alheias" à vontade de Bolsonaro, como a resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes, e à maioria dos integrantes do Alto Comando da Força, formada por 16 generais de quatro estrelas.

A maioria do Alto Comando que permaneceram fieis a defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o presidente da República consumasse o golpe de Estado", diz trecho do relatório da investigação.

Ataques às urnas

A documento inicia o capítulo dedicado a Bolsonaro citando que desde 2019, quando assumiu a Presidência, o ex-mandatário disseminou uma narrativa falsa sobre "existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação".

De acordo com a PF, o ex-presidente tinha dois objetivos: fazer com que um eventual golpe não fosse intepretado como "ato casuístico", uma vez que ele já falava do tema há alguns anos, e utilizar o argumento de suposta fraude como fundamento para um envetual golpe.

Reunião para cobrar ministros

O relatório da PF também cita como elemento de prova da participação de Bolsonaro uma reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto em 5 de julho de 2022.

"A mencionada reunião de cúpula, previamente estruturada e realizada três meses antes das eleições de 2022, teve a finalidade de cobrar dos ministros de Estado presentes, a promoção e a difusão, em cada uma de suas respectivas áreas, de desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público", afirma trecho do documento.

Ação do PL no TSE

Outro elemento citado pela PF é a Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária que o PL, partido de Bolsonaro, ingresso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o resultados da urnas.

Na peça, a sigla apresentava um relatório no qual argumentava haver suspeitas sobre parte dos votos da eleição de 2022 e pediu sua anulação.

Segundo a investigação, a petição "continha dados técnicos inconsistentes, deliberadamente apresentado com ciência e autorização" de Bolsonaro e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Carta para pressionar comandantes

A PF também afirma que Bolsonaro agiu para pressionar comandantes das Forças Armadas a aderir ao golpe.

Uma dessas ações citadas como prova pelos investigadores é “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que cobrava o general Freire Gomes, então chefe da Força, a se unir à trama golpista.

A investigação cita que a carta "teve ciência e autorização, para ser elaborada e posteriormente disseminada, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, conforme trocas de mensagens identificadas entre Mauro Cid e Sérgio Cavalieree posteriormente ratificada em depoimento/declarações prestado pelos investigados à Polícia Federal".

Minuta de decreto golpista

A investigação também afirma ter obtido elementos de prova que corroboram que Bolsonaro elaborou a chamada "minuta do golpe", que previa intervenção no TSE e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, então presidente da Corte.

"A investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente Jair Bolsonaro, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral . Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado."

Ciência de plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

No relatório final da investigação, a PF conclui também que Bolsonaro tinha ciência sobre o plano "Punhal Verde Amarelo", que continha um planejamento detalhado para matar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin e Moraes.

Os investigadores afirmam que seu então ajudante de ordens, Mauro Cid, era quem o mantinha informado sobre o plano e cita ainda reuniões de Bolsonaro com suspeitas de participação na trama de assassinato.

"As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022", diz a PF.

Pressão contra comandantes das Forças Armadas

Para a PF, Bolsonaro também tentou convencer comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe em reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, apenas o chefe da Marinha, Almir Garnier, "colocou-se à disposição para cumprimento das ordens".

"Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderirem a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, ALMIRANTE GARNIER, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens", afirma trecho do relatório.

Reunião com comandante de operações terrestres do Exército

Após a recusa de dois dos três comadantes, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Teóphilo, que na época chefiava o Comando de Operações Terrestres do Exército e integrava o Alto Comando da Força.

Segundo a PF, na reunião, o militar concordou em comandar tropas caso Bolsonaro assinasse o decreto golpista.

"Diante da recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderirem ao intento golpista, o então presidente JAIR BOLSONARO, no dia 09 de dezembro de 2022, reuniu-se com o General ESTEVAM THEÓPHILO, comandante do COTER, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e capitanear as tropas terrestres, caso o então presidente JAIR BOLSONARO assinasse o Decreto."

Discurso para apoiadores no Alvorada

A PF cita ainda que após um longo período de silêncio desde a derrota eleitoral, Bolsonaro discursou a apoiadores que se aglomeravam na entrada do Palácio da Alvorada para mandar recados aos comandantes das Forças que resistiam ao seu plano golpista.

Na ocasião, disse que era ele o chefe supremo das Forças Armadas e que a população deveria decidir par onde os militares iriam.

"Citou a dificuldade em tomar decisões que envolvem outros setores da sociedade e que, por isso, “precisam ser trabalhadas”. Além disso, reforçou a narrativa do que teria acontecido no período eleitoral. Em outro trecho, JAIR BOLSONARO reiterou a necessidade do apoio dos seus seguidores para “decidir para onde as Forças Armadas vão”. Ou seja, as manifestações deveriam continuar para pressionar integrantes das Forças Armadas a aderirem ao Golpe de Estado, que estava em curso. No final do discurso, JAIR BOLSONARO manteve a esperança dos manifestantes afirmando que 'iriam vencer'", conclui o relatório.