Ramagem recomendou uso da AGU para que PF descumprisse ordens do Supremo

PF indiciou o deputado, o ex-presidente e outros 35 homens por tentativa de golpe de Estado

Investigação da Polícia Federal mostra que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) recomendou que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizasse a Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir pareceres que dariam respaldo para que a própria PF descumprisse ordens judiciais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos ocorreram quando Ramagem era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele, Bolsonaro e outros 35 homens foram indiciados por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

"A estratégia discutida visava confrontar as decisões judiciais emanadas pelo STF que pudessem atingir os interesses de Jair Bolsonaro", diz a PF. Os investigadores encontraram entre os materiais apreendidos anotações feitas por Ramagem com textos dele destinados ao então presidente. Em um deles, intitulado "ataque às urnas e aos poderes", Ramagem diz a Bolsonaro que a AGU poderia ser utilizada para que a PF descumprisse ordens do STF.

"Corregedoria da PF, DG/PF [diretoria-geral da PF], MJ [Ministério da Justiça] e PGR [Procuradoria-Geral da República] podem arguir ilegalidade nas: instauração dos inquéritos, violação do sistema acusatório e escolha de delegados pelo STF sem distribuição. Corregedoria da PF, DG/PF e MJ podem inclusive pedir parecer da AGU (...)", escreveu.

O deputado ainda pontuou que "as unidades da PF responsáveis pela execução de mandados não estão diretamente ligadas às determinações dos inquéritos" e que precisariam apenas de um respaldo legal "e comando hierárquico para cumprir ou não as medidas do STF manifestamente contrárias à lei".

Conforme a PF, o referido plano também foi identificado em anotações encontradas na residência do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, "evidenciando a ação coordenada dos integrantes da organização criminosa", segundo a polícia.

As anotações sugeriam estratégias para não cumprir decisões judiciais. Um dos documentos defendia que o Ministério da Justiça poderia acionar a AGU para impedir a PF de executar mandados considerados "ilegais".

"Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo político e apoiadores. O caminho seria através do Ministério da Justiça acionar a AGU", anotaram os investigadores.

O texto apreendido na residência de Heleno ainda prevê "prisão em flagrante" para o delegado que cumprir ação declarada inconstitucional pela AGU.