Seguro-desemprego está fora de pacote de corte de gastos, diz ministro do Trabalho

Marinho afirmou que o seguro-desemprego não está entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o pacote de corte de gastos que deve ser anunciado nesta quinta-feira (27) não prevê mudanças nas regras do seguro-desemprego.

Questionado sobre eventuais mudanças em regras do abono salarial e seguro-desemprego, Marinho afirmou que o segundo não está entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos.

— Qualquer coisa que eu falar, eu estou adiantando, então não tem muito como explicar. Se eu falar qualquer coisa sobre os dois assuntos… eu posso dizer o seguinte, não há mudanças de regra do seguro-desemprego, por exemplo — disse o ministro em entrevista coletiva.

O ministro também confirmou mudanças na isenção do Imposto de Renda (IR), conforme adiantado pelo Globo.

—Tudo, supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí, pacote completo — disse Marinho ao ser questionado sobre quais medidas devem ser anunciadas pelo governo nesta quinta.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Como confirmado por Marinho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil no pronunciamento que fará nesta quarta-feira para explicar o pacote de corte de gastos.

A iniciativa, porém, não está prevista na proposta de Orçamento de 2025, enviada pela Fazenda ao Congresso em agosto. Em setembro, Haddad disse que havia apresentado a Lula estudos sobre os impactos da implantação da medida.

A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos.

Técnicos da Fazenda resistiam a esse anúncio porque temem que o corte de gastos pode ter seu impacto neutralizado caso seja feito junto com medida que reduza receitas. Haddad vinha dizendo que o pacote seria focado no lado das despesas.

O desenho que vinha sendo feito teria um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na receita de impostos. Esse desenho prevê limitar o benefício a quem efetivamente ganha até esse valor por mês, mas haveria uma “rampa” para evitar que trabalhadores que recebem um pouco mais não sejam prejudicados.