Governo vai propor proibição de novos benefícios tributários de déficit fiscal, diz Haddad

Medida foi anunciada em pronunciamento à nação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer proibir criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em momentos de déficit primário, quando o resultado do governo apontar despesas maiores que receitas. A declaração foi dada em pronunciamento em rede nacional para explicar o pacote de ajuste nas contas públicas.

"Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Essa é mais uma medida de receita a compor o pacote, além do anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensada por tributação maior para os contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais.

Desde o início do governo, Haddad vem em uma batalha contra os incentivos fiscais.

A vedação a novos benefícios foi uma sugestão do relator das contas do governo em 2023, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Em 2023, foram instituídas outras 32 desonerações tributárias, com impacto negativo de R$ 68 bilhões na arrecadação. No final do exercício, o volume de gastos tributários chegou a R$ 519 bilhões, acréscimo anual de 8%.