Governo propõe que repasses à Cultura via Lei Aldir Blanc dependam de uso por estados
Impacto anunciado pelo governo é de R$ 70 bi em dois anos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai propor, dentro do pacote de ajuste das contas públicas, que os repasses para o fomento à cultura relativos à Lei Aldir Blanc serão de até R$ 3 bilhões por ano, mas condicionados à execução de estados e municípios no ano anterior.
Originalmente, era obrigatório o repasse de R$ 3 bilhões mensais por cinco anos. Na semana passada, porém, o governo editou uma Medida Provisória (MP) já prevendo que a transferência poderia ser de "até R$ 3 bilhões" e reduzindo em R$ 1,3 bilhão o repasse este ano. A justificativa é de que os entes não estão utilizando todo o dinheiro.
Conforme apresentação divulgada pelo governo, as medidas do pacote para dar sustentação ao arcabouço fiscal em coletiva de imprensa. As estimativas são de uma economia de R$ 398,9 bilhões até 2030.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva detalha nesta quinta-feira as medidas do pacote para dar sustentação ao arcabouço fiscal em coletiva de imprensa. As estimativas são de uma economia de R$ 398,9 bilhões até 2030.
Participam os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa. Na sequência, os técnicos das pastas também explicarão o plano do governo.
Nesta quarta-feira, Haddad apresentou as linhas gerais do pacote em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, cujo impacto total anunciado é de R$ 70 bilhões em dois anos.
O governo vem sendo cobrado por medidas estruturais que sinalizem compromisso com as regras fiscais, considerando que muitas despesas obrigatórias crescem em velocidade acima da permitida pelo limite de gastos. O teto tem aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Medidas
Para alcançar essa adequação, a principal medida do pacote apresentado nesta quarta é a limitação da valorização real do salário mínimo à mesma regra do arcabouço. No ano passado, Lula retomou a regra que reajusta o piso nacional com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos.
No ano que vem, esse percentual seria de 2,9%. Com a proposta, ficará limitado a 2,5%. Em 2025, o impacto é de cerca de R$ 3,0 bilhões.
Além disso, o governo quer alterar a regra de acesso ao abono salarial, espécie de 14ªº salário pago hoje para quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824). A ideia é pagar o benefício para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 no primeiro ano de vigência da nova regra. Nos anos seguintes, a regra de acesso seria reajustada apenas pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo.
O pacote também conta com medidas que afetam os militares, como a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões. Haddad já tinha dito que a previsão é de economia de cerca de R$ 2 bilhões.
Há ainda a intenção de limitar os supersalários no serviço público e de proibir novos benefícios tributários em momentos de déficit fiscais, como é o caso no momento. Em relação às emendas de comissão, a proposta é destinar 50% para a Saúde. O governo também vai ampliar o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família.
Isenção do IR
Junto com o pacote, o governo também anunciou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem transbordar para as outras faixas. A medida, que deve custar cerca de R$ 40 bilhões, serão compensada com uma taxação adicional para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil. Segundo interlocutores, a alíquota mínima efetiva para esse grupo será de 10%.
Antes mesmo do anúncio oficial, a informação sobre o anúncio da ampliação de isenção do IR impactou negativamente o mercado financeiro. Os analistas avaliam que a medida, que pode beneficiar mais de 50% dos contribuintes, vai enfrentar dificuldades para ser compensada. Além da resistência no Congresso, a compensação via tributação adicional de quem ganha mais de R$ 50 mil pode ser driblada via planejamento tributário.