Bolsa Família: governo define que biometria será obrigatória para inscrição; veja mudanças

Medida faz parte do pacote fiscal apresentado pelo governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu uma série de novas regras para o programa Bolsa Família entre as medidas do pacote para conter gastos do Executivo. Entre ela, está a obrigação de realizar biometria para inscrição e atualização cadastral.

O pacote que foi apresentado nesta quarta-feira prevê uma economia total de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.

Confira as novas regras do programa:

Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral

Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses

Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento

Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente

Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações

O número de pessoas que moram sozinhas e recebem o benefício — as chamadas famílias unipessoais — era um dos focos do pente-fino no programa. Segundo dados do IBGE e do governo, a quantidade de beneficiários está acima do patamar considerado razoável pelo governo em quase dois terços dos municípios do país.

Pacote de corte de gastos
As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo da noite de ontem, no Palácio do Planalto.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou em sua fala na televisão que as medidas são uma prova de compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal. Também vai destacar que a gestão do presidente Lula tem preocupação em promover a justiça tributária.

— Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários — afirmou.

Haddad disse que combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central do olhar humanista sobre a economia.

— O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Junto com a medida, também foi anunciada a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula.