MP pede inelegibilidade de Caiado por abuso de poder político e cassação de aliado eleito em Goiânia
Corte afirma que governador de Goiás favoreceu Sandro Mabel (União Brasil) no pleito deste ano ao promover jantares na sede da gestão
O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por suposto abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano. Segundo a denúncia da Corte, Caiado teria usado a sede de seu governo, o Palácio das Esmeraldas, para realizar eventos de campanha para o seu candidato, o prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil).
Os eventos em questão tratam-se de jantares com lideranças políticas que ocorreram entre sete e nove de outubro, logo após o primeiro turno do pleito. Imagens foram divulgadas por aliados de Caiado e Mabel e, segundo o MPE, os jantares tiveram cunho eleitoral, favorecendo o postulante.
A manifestação do Ministério Público ocorre dentro de uma ação protocolada pelo adversário derrotado por Mabel no segundo turno, Fred Rodrigues (PL). O bolsonarista pediu a inelegibilidade de Mabel, seu vice e Caiado, o que foi defendido pelo órgão, ao entender que houve desequilíbrio na disputa.
"Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira, o que caracteriza a conduta vedada", diz trecho do documento.
Para sustentar o abuso de poder político, o MPE afirma que Caiado usou materiais do governo, alimentos e bebidas, e serviços de funcionários públicos para receber o candidato. O parecer também argumenta que os jantares foram divulgados na imprensa e nas redes sociais, o que teria comprometido a normalidade do pleito.
Tanto Caiado quanto Mabel negam irregularidades. Segundo Caiado, o Ministério Público Eleitoral teria se pronunciado antes de ouvir as testemunhas e disse que todos os eventos eleitorais foram feitos fora da sede de governo. "O evento em questão teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições", disse Caiado. (Leia o pronunciamento completo ao final da matéria)
Mabel, por sua vez, disse que os jantares faziam parte da agenda do governador, sem ligação com o pleito. "A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia", afirmou em nota. (Leia o pronunciamento completo ao final da matéria)
A disputa no segundo turno em Goiânia marcou o distanciamento entre Ronaldo Caiado e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Juntos em 2022, cada um embarcou em palanques adversários: o candidato do governador, Mabel, terminou derrotando o bolsonarista, com 55,5% dos votos válidos.
O que diz Caiado
O governador Ronaldo Caiado esclarece que o evento em questão, realizado na Residência Oficial do Governador, teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições municipais e não se caracterizou como uma atividade de cunho eleitoral.
Causa estranheza a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes da devida instrução processual, e consequente oitiva das testemunhas essenciais para o esclarecimento dos fatos.
Cabe destacar ainda que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
O governador reforça seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições democráticas e a ética em todas as suas ações. No momento oportuno, apresentará sua defesa com os esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade de sua conduta.
O que diz Sandro Mabel
Em relação ao pedido de cassação da chapa do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e à alegação de inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por suposto abuso de poder político, a defesa esclarece:
1.Não houve uso eleitoral dos eventos mencionados no documento. A agenda em questão foi promovida pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, sem qualquer caráter eleitoral.
2.O evento citado foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a candidatura de Sandro Mabel. Dessa forma, não houve uso indevido das instalações do Palácio das Esmeraldas.
3.A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia.
4.A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado.
Por fim, espera-se que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do TRE e do TSE, não reconhecerá os pedidos apresentados.