Nova regra do mínimo: governo espera poupar R$ 109,8 bi em 5 anos com aposentadorias e benefícios

Economia equivale a cerca de um terço do impacto total previsto pelo pacote de corte de gastos até 2030

As mudanças nas regras do reajuste do salário mínimo vão resultar em uma economia de R$ 109,8 bilhões em despesas com aposentadorias e benefícios até 2030, de acordo com os cálculos do governo. A medida faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta quinta-feira em entrevista coletiva.

Essa é uma das principais medidas do pacote de contenção de despesas anunciado, uma vez que o mínimo é referência para diversos benefícios, como a aposentadoria, o abono salarial e seguro-desemprego.

A economia prevista com a alteração das regras equivale a cerca de um terço da projeção total de economia com o conjunto de medidas até 2030, que é de R$ 327,1 bilhões.

Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.

A nova regra proposta é de que valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço. O projeto será enviado ao Congresso e precisa ser aprovado na Câmara e Senado para virar lei.

Veja a previsão de economia por ano:

2025: R$ 2,2 bilhões

2026: R$ 9,7 bilhões

2027: R$ 14,5 bilhões

2028: R$ 20,6 bilhões

2029: R$ 27,8 bilhões

2030: R$ 35 bilhões

Em entrevista nesta quinta-feira, o ministro Fernando Haddad garantiu que o salário mínimo vai continuar tendo um ganho acima da inflação. Será usado o INPC acumulado até novembro para fazer a correção.

— Mas vai estar condicionado ao espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode subir a 0,6% até em recessão. Mas, ao mesmo tempo, se tiver crescimento do PIB muito grande, vai limitar. Isso vai dar conforto para o (Ministério do) Planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e de manter as despesas discricionárias, no mínimo, no nível atual ou, se tiver boa gestão, aumentar para investimentos. O objetivo dessa medida é circunscrever as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal — disse Haddad.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que havia sido interrompida por Jair Bolsonaro. Para 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.

Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior

No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%. A ideia não é mudar para o salário mínimo a mesma regra do arcabouço, mas estabelecer que o piso nacional não poderá subir menos de 0,6% ou mais de 2,5%. Dessa forma, a diferença entre o ganho real em 2025 seria de 0,4 ponto percentual — de 2,9% para 2,5%. O impacto é de R$ 2,5 bilhões.