Comissão Federal de Comércio dos EUA abre investigação antitruste contra a Microsoft

Reguladores estão exigindo informações da empresa sobre seus produtos de computação em nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética

A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) abriu uma investigação para saber se a Microsoft violou a lei antitruste do país em vários segmentos de seus negócios, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o inquérito — a mais recente investida do governo para controlar as mais poderosas empresas de tecnologia.

A agência enviou recentemente uma solicitação formal de informações longa e detalhada à empresa, perguntando sobre seus produtos de computação em nuvem, inteligência artificial e segurança cibernética, disseram as pessoas. De particular interesse para a FTC é a maneira como a Microsoft agrupa suas ofertas de computação em nuvem com produtos de softwares de escritório e segurança, juntamente com o crescente poder da empresa no espaço de inteligência artificial.

A ação agressiva da comissão ocorre em um momento em que sua presidente, Lina Khan, está provavelmente de saída do cargo, com menos de dois meses restantes para o fim do governo Biden. Lina pressionou a agência a policiar grandes empresas e tentou se antecipar às mudanças rápidas na indústria de tecnologia. Espera-se que ela deixe seu posto como parte da transição para a administração do presidente eleito, Donald Trump, que pode mudar o foco da regulamentação tecnológica.

O inquérito sobre a Microsoft continua o escrutínio do governo Biden às maiores empresas de tecnologia sobre a maneira como as pessoas consomem informações, comunicam-se e compram online. A FTC já processou a Amazon e a Meta, acusando-as de comportamento anticompetitivo e sufocamento de rivais.

O Departamento de Justiça também processou o Google por seu domínio em tecnologia de publicidade e a Apple por dificultar que os consumidores abandonem seu universo integrado de dispositivos e software.

A Microsoft, uma das empresas mais valiosas do mundo, com um negócio que inclui o software operacional Windows, a plataforma de mídia social LinkedIn e a plataforma de videogame Xbox, escapou em grande parte do recente aumento da inspeção antitruste.

Mas no fim da década de 1990, o governo tentou dividir a empresa devido ao domínio de seu sistema operacional e de seus esforços para bloquear navegadores web de rivais. Um juiz ordenou a dissolução da empresa, mas um tribunal de apelações anulou a decisão.

Não está claro se Trump continuará a pressão agressiva para controlar as empresas de tecnologia. Durante sua primeira administração, o Departamento de Justiça iniciou um dos atuais processos antitruste contra o Google, e a FTC apresentou um processo antitruste contra a Meta. Microsoft e a FTC se recusaram a comentar. A Bloomberg News e o Financial Times relataram os detalhes da investigação primeiro.

A Microsoft, que foi fundada em 1975, agora está avaliada em mais de US$ 3 trilhões (R$ 19,97 trilhões no câmbio atual). Nos últimos anos, ela fez grandes movimentos para expandir seus negócios, que começaram como uma fabricante de software para computadores. Isso incluiu a aquisição da empresa de softwares de videogame Activision Blizzard por US$ 69 bilhões (R$ 413,3 bilhões) no ano passado — uma venda que a FTC não conseguiu bloquear.

O Azure, negócio de computação em nuvem que basicamente aluga poder de computação e serviços para outras empresas, tornou-se um produto líder de mercado. A Microsoft é a maior investidora na startup de inteligência artificial OpenAI e se uniu a ela para vender acesso aos sistemas da OpenAI por meio do Azure.

(O New York Times processou a OpenAI e a Microsoft, alegando violação de direitos autorais de conteúdo de notícias relacionado a sistemas de IA. As duas empresas negaram as alegações do processo).

A Microsoft foi recentemente observada por falhas de sistema de alto perfil que ressaltaram o papel central que ela desempenha na infraestrutura da internet. Em julho, uma atualização da empresa de segurança cibernética CrowdStrike fez com que computadores executando o sistema operacional Windows em todo o mundo travassem. Anteriormente, hackers chineses obtiveram acesso a contas de e-mail do governo americano por meio da segurança em nuvem da Microsoft.

Como parte de sua investigação, a FTC está analisando como a Microsoft lida com licenças para software usado na nuvem, de acordo com as duas pessoas.

Uma declaração anterior da agência sobre computação em nuvem citou especificamente um comentário da NetChoice, um grupo da indústria que representa os provedores de nuvem concorrentes Google e Amazon, que acusou a Microsoft de prender os clientes em seus serviços de computação em nuvem ao alterar os termos sob os quais poderiam usar produtos como o Office. Se os clientes quisessem usar outro provedor de nuvem em vez da Microsoft, eles teriam que comprar licenças de software adicionais e efetivamente pagar uma multa, disse o grupo.

A Microsoft há muito tempo enfrenta críticas de concorrentes por agrupar seus produtos de uma forma que dificulta a competição dos rivais. Os reguladores na União Europeia disseram este ano que a empresa violou regras antitruste ao agrupar o Teams, uma ferramenta de videoconferência, com ferramentas do pacote Office como Excel e Word.

A FTC também está investigando os investimentos e a conduta da Microsoft em seus negócios de IA, disseram as duas pessoas familiarizadas com a investigação. Além de trabalhar com a OpenAI, que faz o chatbot ChatGPT, a Microsoft incorporou a IA em muitos de seus produtos, incluindo seu mecanismo de busca Bing.

Mas os reguladores estão colocando a IA sob um microscópio. A FTC e o Departamento de Justiça chegaram a um acordo para dividir a responsabilidade de analisar questões relacionadas à tecnologia de crescimento rápido. A FTC recebeu autoridade sobre a Microsoft e a OpenAI, enquanto o Departamento de Justiça concordou em analisar a Nvidia, a fabricante mais proeminente de chips de computador usados para executar programas de IA generativa.

Em janeiro, a FTC também iniciou uma ampla investigação sobre parcerias estratégicas entre gigantes da tecnologia e startups de IA, incluindo o investimento da Microsoft na OpenAI. Essa parceria levantou questões sobre se ela foi estruturada para permitir que a Microsoft evitasse uma revisão regulatória.

Alguns no Vale do Silício acham que a mudança veio tarde demais para manter a IA competitiva.

— Como sempre, os reguladores são especialistas em fechar a porta do celeiro depois que os cavalos já fugiram — disse Venky Ganesan, um parceiro de investimento da Menlo Ventures, que financia uma ampla gama de startups, incluindo de IA.