Reino Unido debate legalização da morte assistida para pacientes com doenças terminais

Projeto da trabalhista Kim Leadbeater prevê acesso à eutanásia por pacientes adultos e que tenham expectativa de vida de menos de seis meses; votação promete ser acirrada

Os parlamentares britânicos votam nesta sexta-feira a legalização da morte assistida para pacientes adultos com doenças terminais. A votação, que promete ser histórica e bastante acirrada, está prevista para começar às 14h30 (11h30 no horário de Brasília). Também é a primeira em quase uma década: em 2015, um projeto de lei similar foi debatido e rejeitado. Mas desde então, apesar de ainda enfrentar forte resistência, o debate sobre o direito à morte digna e indolor por pessoas com doenças terminais mudou.

O Projeto de Lei para Adultos com Doenças Terminais (Fim da Vida) foi apresentado pela trabalhista Kim Leadbeater. O texto é um projeto de lei dos membros privados, isto é, quando os textos são apresentados por parlamentares e lordes que não são ministros do governo.

A proposta permitiria o suicídio assistido na Inglaterra e no País de Gales para adultos com uma doença incurável, que tenham uma expectativa de vida de menos de seis meses, e que sejam capazes de tomar a substância que causa a morte. A escolha teria que ser assinada por um juiz e dois médicos.

Ao abrir o debate às 9h30 (6h30 em Brasília), Leadbeater afirmou que a mudança na lei daria às pessoas com doenças terminais "escolha, autonomia e dignidade no fim de suas vidas". Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, a parlamentar comparou a luta pelo tema ao movimento das mulheres por acesso ao aborto. Os dois ativismos, observou, falam sobre o direito à escolha sobre o próprio corpo.

Mas nem todos enxergam o tema da mesma forma. Opositores ao projeto se reuniram do lado de fora do Parlamento para pedir aos deputados que votassem contra. Eles seguravam cartazes com os dizeres "Mate o projeto de lei, não os doentes" e "cuidar, não matar".

Duas pesquisas de opinião divulgadas na semana passada indicaram que a maioria dos britânicos apoia a mudança da lei, que faria com que o Reino Unido imitasse vários países europeus e de outros continente. O projeto britânico é mais rígido do que as leis de morte assistida de outros países vizinhos, incluindo uma proposta que está sendo considerada na França.

Apoiadores argumentam que permitir o suicídio assistido tornaria algumas mortes menos dolorosas. No entanto, o tema encontra bastante resistência, principalmente entre os líderes religiosos. No último fim de semana, quase 30 lideranças assinaram uma carta conjunta afirmando que estão "profundamente preocupados" com a proposta.

Os críticos insistem que a legalização poderia conduzir algumas pessoas a se sentirem pressionadas a pôr fim à própria vida, enquanto outros argumentam que o sistema de saúde não está pronto para uma mudança tão marcante.

Apesar de acirrado, é altamente provável que o projeto de lei vá para a próxima fase parlamentar. Se aprovado, as medidas terão dois anos para serem implementadas.

'Direito de escolha'
A legislação segue a promessa do primeiro-ministro Keir Starmer, antes de assumir o poder em julho, de permitir que o parlamento revisite o problema. O premier britânico, que votou a favor da permissão do suicídio assistido em 2015, mas com salvaguardas "robustas", não revelou sua opinião atual.

Starmer disse aos funcionários do Gabinete que eles "não deveriam participar do debate público", uma vez que o governo está se mantendo neutro em relação ao projeto de lei. No entanto, vários ministros seniores expressaram suas opiniões, com o secretário de Saúde, Wes Streeting, e o secretário de Justiça, Shabana Mahmood, ambos dizendo que são contra.

Mahmood, o político muçulmano mais graduado do país, argumentou em uma carta recente aos eleitores que "o Estado nunca deve oferecer a morte como um serviço", ao mesmo tempo em que observou que sua fé estava informando sua posição.

A radialista Esther Rantzen, que tem uma doença terminal e liderou a campanha por uma mudança na lei, pediu na véspera que outros parlamentares fossem honestos quanto a sua fé ser a base de qualquer oposição.

— Eles têm o direito de escolher, mas, por favor, sejam honestos quanto à sua real motivação — disse à rádio LBC.

Enquanto isso, o ex-primeiro-ministro David Cameron, que se opôs à mudança da lei de 2015, revelou que havia mudado de ideia sobre o tema. "Como os ativistas argumentaram de forma convincente, essa proposta não se trata de acabar com a vida. Trata-se de abreviar a morte", escreveu no jornal The Times na quinta-feira.

No entanto, outros ex-premiers — incluindo Liz Truss, Boris Johnson, Theresa May e Gordon Brown — disseram ser contrários a legislação.

Atualmente, o suicídio assistido é proibido na Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, e acarreta uma pena máxima de 14 anos de prisão. Na Escócia, que tem um sistema jurídico separado e poderes delegados para definir sua própria política de saúde, não se trata de um crime específico. Mas pode deixar a pessoa exposta a outras acusações, inclusive homicídio.