Previdência militar deve ter transição até 2032 para idade mínima de 55 anos

Regra prevê também um pedágio de 9% sobre o período de atividade

Um acordo fechado entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a idade mínima para previdência dos militares (a passagem obrigatória para a reserva) passará a valer a partir de 2032. Até lá, haverá um cálculo de transição para quem for se aposentar nos próximos anos, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva, de acordo com as regras atuais.

A fixação de uma idade mínima de 55 anos para os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica irem para a reserva é parte do pacote de contenção de despesas anunciado nesta semana pelo governo e encabeçada pelo Ministério da Fazenda.

Hoje, vale a regra de tempo de serviço apenas, de 35 anos na carreira — o que foi instituído na reforma de 2019. Se a lei for aprovada em 2025 e um militar, por exemplo, tiver 32 anos de serviço, faltando apenas 3 anos de carreira para ele ir para a reserva, ou seja, 36 meses, ele precisará aplicar os 9% de pedágio sobre esse período. O cálculo resultaria em cerca de 3 meses a mais de serviço, além do que ele estava prevendo antes da lei ser aprovada.

Não há um impacto imediato para as contas públicas porque os militares quando vão para a reserva mantém seus salários e também os percentuais de contribuição. O impacto pode se dar com uma eventual redução na necessidade de novas contratações.

A idade mínima criou situações que precisarão ser equacionadas internamente pelas Forças

Nas Forças Armadas, graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia e está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisará fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um empoçamento de coroneis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.