Apple enfrenta ação coletiva no Reino Unido contra taxas de comissão da App Store

Desenvolvedores de aplicativos alegam que taxas de comissão de até 30% cobradas pela fabricante do iPhone acabaram criando um 'imposto anticompetitivo' na indústria de tecnologia do país.

A Apple enfrenta uma ação coletiva movida por desenvolvedores de aplicativos no Reino Unido, que alegam que suas taxas de comissão de até 30% sobre vendas na App Store criaram um "imposto anticompetitivo" na indústria de tecnologia do país.

A fabricante do iPhone pode ter que reembolsar até 785 milhões de libras esterlinas (US$ 995 milhões ou cerca de R$ 6 bilhões) em taxas para cerca de 13.000 desenvolvedores, de acordo com Sean Ennis, professor de política de concorrência no Reino Unido que lidera o processo.

Os juízes do Tribunal de Apelação de Concorrência do Reino Unido abriram caminho para o prosseguimento da ação, após rejeitarem os argumentos da empresa americana para bloquear o caso.

A Apple tem sido alvo de reguladores em todo o mundo devido às suas políticas de taxas de aplicativos e anunciou mudanças em janeiro para tentar agradar os órgãos reguladores da União Europeia. No entanto, essas mudanças estão sob escrutínio da UE, devido a preocupações de que os novos termos possam ter piorado a situação para os desenvolvedores.

Ennis afirmou em documentos judiciais que a Apple cobrou taxas de comissão de desenvolvedores de aplicativos no Reino Unido que venderam seus aplicativos por meio da App Store ou realizaram vendas a usuários de dispositivos iOS por meio de assinaturas dentro de seus aplicativos a partir de 25 de julho de 2017.

A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Ennis, que já ocupou cargos no Departamento de Justiça dos Estados Unidos e na Comissão Europeia, obteve recursos para a ação de um financiador de litígios terceirizado, o Harbour Litigation Funding.