Por que a governança global da inteligência artificial é tão urgente?
A inteligência artificial deixou de ser uma tendência tecnológica para se tornar uma realidade com impactos profundos na vida cotidiana e no mercado de trabalho. A IA esteve no centro da discussão da Cúpula do G20 sobre o futuro digital e os desafios mundiais. No recente encontro realizado no Brasil, líderes destacaram a necessidade urgente de uma governança global para equilibrar inovação e proteção dos direitos humanos, com foco em princípios éticos e na inclusão.
O potencial da IA é imenso, capaz de impulsionar a produtividade e resolver problemas complexos. Contudo, sua implementação também levanta questões éticas e sociais fundamentais. A quem ela serve? Quem está sendo deixado para trás? E como garantir que sua aplicação respeite os direitos e a dignidade das pessoas?
Um ponto central discutido no G20 foi a transparência no uso de sistemas de IA. Algoritmos não são neutros. Eles refletem as informações com as quais são alimentados e, por vezes, reproduzem preconceitos históricos que reforçam desigualdades. Empresas e governos têm a responsabilidade de desenvolver tecnologias que sejam mais justas e inclusivas. Isso significa não apenas investir em sistemas transparentes, mas também monitorar continuamente seus impactos sociais.
A governança passa também pela análise dos contratos e termos de uso das IAs, para avaliar os riscos às empresas que as usam, como divulgação de informações e utilização dos dados informados à Inteligência Artificial para treinamento dela, por exemplo.
Outro tema essencial é a proteção de dados pessoais, um recurso valioso e vulnerável na era da IA. Sem medidas eficazes, corremos o risco de expor informações sensíveis a acessos não autorizados, violações de privacidade e até mesmo usos maliciosos. A segurança cibernética precisa ser prioridade, com uso de ferramentas como criptografia avançada, controles de acesso rigorosos e políticas robustas de backup e recuperação. Mais do que uma exigência legal, essa proteção é um compromisso ético.
Do ponto de vista da propriedade intelectual, modelos e algoritmos de IA representam ativos estratégicos para empresas e startups. Proteger essas inovações é fundamental para fomentar um ambiente de negócios competitivo e sustentável. A concessão de patentes, quando cabível, o uso de acordos de confidencialidade e o registro de softwares são indispensáveis para garantir que o conhecimento desenvolvido se mantenha seguro e valorizado.
No entanto, a inclusão digital vai além de proteger dados ou patentes. Ela exige conectividade significativa, um conceito que envolve não apenas o acesso à tecnologia, mas a capacidade de utilizá-la para transformar vidas. Isso requer investimentos em infraestrutura, mas também em letramento digital e inclusão de comunidades marginalizadas. Como o G20 ressaltou, a tecnologia precisa ser uma ferramenta de redução de desigualdades, não um fator que as amplie.
No mercado de trabalho, a IA já impacta profissões e funções tradicionais, ao mesmo tempo em que cria novas oportunidades. Essa transformação, porém, deve ser acompanhada de diálogo e planejamento. Empresas e trabalhadores precisam construir juntos soluções que garantam melhores condições de trabalho e oportunidades para todos, especialmente para aqueles mais vulneráveis à automação.
A governança global da IA é, talvez, o maior desafio dessa era tecnológica. Regular uma tecnologia em constante evolução sem sufocar sua inovação exige cooperação internacional e um compromisso genuíno com o equilíbrio entre progresso e justiça.
* Advogada do Escobar Advocacia e especialista em Propriedade Intelectual e Proteção de Dados.
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