Acordo comercial Mercosul-UE entrará em vigor imediatamente após aprovação do Parlamento Europeu

A parte relacionada a questões comerciais não precisa de ratificação dos parlamentos nacionais

Se o acordo Mercosul- União Europeia (UE) for anunciado nesta sexta-feira (6), o que acontecerá será o anúncio da conclusão do processo negociador, incluindo conteúdo político, de cooperação, econômico e comercial. Em 2019, a conclusão das negociações foi anunciada, mas o acordo, diferentemente do momento atual, não estava 100% fechado.

Isso permitiu aos europeus reabrir as negociações, fazer novas exigências, por exemplo, em matéria ambiental, e, quando o governo Lula assumiu o poder, em 2023, novos temas foram incluídos nas conversas.

Por uma decisão técnica da UE, do lado europeu, a negociação é divida em duas partes: um acordo econômico-comercial, que entra em vigência imediatamente após sua aprovação no Conselho e no Parlamento Europeu; e todo o resto do entendimento, que precisa passar pelos parlamentos nacionais do bloco. Nesta segunda parte, estão investimentos, por exemplo.

Mas, se o acordo for anunciado nesta sexta-feira, será em sua totalidade. O que restará, do lado europeu, à medida que o processo avançar, será uma questão interna da UE, adotada para facilitar a implementação de acordos comerciais.

No passado, quando tudo dependia da aprovação dos parlamentos nacionais, os processos eram muito mais demorados, durante até mesmo décadas. Recentemente, em negociações com Chile e Canadá, por exemplo, o chamado split do esquema negociador, muito resistido em alguns países europeus, foi adotado, acelerando os processos.

Do lado europeu, depois de passar por uma revisão técnica e tradução para todos os idiomas da UE, o acordo deverá ser aprovado no Conselho Europeu e, finalmente, no Parlamento europeu. A parte econômica e comercial deverá, como estabelecem as novas regras internas do bloco, obter sinal verde dos parlamentos nacionais.

Já no caso do Mercosul, o acordo, uma vez fechado, feita a revisão legal e tradução para todos os idiomas, deverá passar pelos parlamentos nacionais, em sua totalidade. Uma vez aprovado nos parlamentos, entra em vigência em cada um dos países que completar o processo.