Tarcísio sanciona lei que proíbe celulares nas escolas no estado de São Paulo; veja o que muda
Novas regras passam a valer no ano letivo de 2025
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que proíbe o uso de celulares, tablets e smartwatches pelos alunos nas escolas de todo o estado. A proibição vale para instituições públicas e particulares.
A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e passa a valer em 5 janeiro de 2025.
Pelo texto, aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 12 de novembro e agora sancionado, ficam proibidos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet. A proibição vale para a sala de aula e também para os intervalos, recreio e atividades extracurriculares.
A lei prevê que os estudantes até podem levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas, mas eles deverão ficar guardados e não poderão ser acessados durante o período das aulas. Ainda segundo o texto, os alunos “assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção”, mas a lei afirma que as secretarias estadual, municipais e as escolas privadas devem estabelecer protocolos para guardar esses aparelhos durante o período escolar.
Pelas novas regras, as escolas poderão autorizar o uso do celular apenas em situações específicas, quando o aparelho for necessário para atividades pedagógicas ou para alunos com deficiência que necessitem de ferramentas tecnológicas para participar das aulas.
Outra previsão é que as escolas públicas e privadas precisarão criar canais acessíveis para se comunicarem com os pais e responsáveis, para que eles tenham como contatar as instituições sem telefonar para os celulares dos filhos.
Apresentada em abril deste ano pela deputada estadual Marina Helou (Rede), a proposta tramitou na Alesp de modo acelerado e angariou apoios de todos os partidos da Casa, da esquerda à direita. O tema também ganhou força na esfera nacional, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e deve ser implementado em todo o país em 2025.