Reforma tributária: medicamentos oncológicos e doenças raras terão alíquota zero

Relator vai ler parecer na CCJ durante a tarde desta segunda-feira

O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal, apresentado nesta segunda-feira, modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O texto muda alguns prontos do projeto já aprovado na Câmara.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS (o projeto traz esses termos); e doenças negligenciadas.

Doenças negligenciadas são aqueles que atingem, em sua maioria, população de baixa renda. O relator também reduziu a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será a parte federal do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também será parte do IVA o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo irá substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.

O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.