Corte de gastos: líder do União Brasil diz ser 'difícil' votação completa do propostas este ano

Deputado disse que relatores dos dois PLs que já tiveram as suas urgências aprovadas no plenário da Câmara devem ser designados até esta quarta

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse considerar "difícil" a votação completa do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo federal ainda em 2024. Isto incluiria as votações da lei complementar com gatilhos do arcabouço fiscal e que permite o bloqueio de emendas parlamentares, além de um projeto que muda o reajuste do salário mínimo e prevê pente-fino no Bolsa Família, e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende retomar uma maior flexibilidade do governo na execução do Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também precisariam ser aprovadas nos oito dias restantes do ano legislativo.

Elmar diz que o pacote completo de votações e medidas não deve ser votado por completo, nem mesmo se o pagamento de emendas parlamentares seja regularizado já nesta terça-feira. O parlamentar próximo a Lira disse, entretanto, que os relatores dos dois projetos de lei que já tiveram as suas urgências aprovadas no plenário da Câmara devem ser designados até esta quarta. 
 

— Acho muita coisa para ser votada. Quem pauta é o presidente, não posso dizer o que fica de fora, mas acho muita coisa para pouco tempo — afirmou.

Mudanças por reclamações de petistas
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo pode rever mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que o pacote fiscal do governo seja aprovado no Congresso. Nesse caso, a resistência vem do PT, partido do presidente da República.

Durigan se reuniu com a bancada petista nesta segunda-feira para ouvir os parlamentares sobre possíveis ajustes a serem feitos. Segundo ele, a principal preocupação foi em relação à restrição de famílias unipessoais.

— O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar, a depender como for é possível que façamos um tipo de ajuste ou outro para que a gente destrave a votação — disse o secretário, número dois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, “ajustes menores” que preservem o ponto de vista conceitual e de lógica do BPC, sem que haja uma perda de impacto fiscal.

— Se de fato tiver um medo de perda de direitos nós podemos rever — concluiu.

As mudanças no BPC devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, segundo as estimativas oficiais. O BPC prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.

Para conter o crescimento do gasto com o benefício, que vem chamando atenção nos últimos anos, uma das ideias da equipe econômica é alterar os cálculos de renda pessoal e familiar que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC.