Caso 123 Milhas: Ministério Público denuncia cinco pessoas do grupo por induzir consumidores a erro

Ação penal pública é referente aos atos que teriam levado à suspensão de serviços como emissão de passagens, deixando clientes no prejuízo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra cinco pessoas do grupo econômico 123 Milhas. A crise da 123 Milhas veio à tona no segundo semestre do ano passado. Em agosto de 2023, a 123Milhas suspendeu emissões de pacotes e passagens de viagem com datas flexíveis, alegando taxa de juros elevadas e passagens aéreas mais caras, e entrou com um pedido de recuperação judicial.

A promotoria informou que moveu uma Ação Penal Pública com o oferecimento das denúncias por pelo menos quatro crimes: crime contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro. Segundo o G1, os alvos são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.

Em 18 de agosto de 2023, a empresa 123 Milhas suspendeu a comercialização de pacotes e a emissão de passagens promocionais da linha Promo, tornando-se alvo de milhares de processos judiciais. De acordo com a denúncia apresentada, entre junho de 2022 e agosto de 2023, a empresa teria induzido consumidores ao erro inúmeras vezes, utilizando declarações enganosas sobre a qualidade e natureza dos produtos da linha promocional.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também apontou que, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes que o pedido de recuperação judicial da empresa fosse aceito pela Justiça, os responsáveis pela 123 Milhas teriam praticado fraudes.

Um dos pontos destacados foi a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos a sócios e acionistas, o que, segundo a denúncia, gerou prejuízo de ao menos R$ 153 milhões aos credores. O objetivo seria obter vantagens financeiras ilícitas e reforçar a posição da empresa no mercado de viagens online.

Além disso, segundo o G1, o MPMG revelou que uma agência de publicidade foi utilizada para ocultar a origem e a posse de bens e valores, totalizando R$ 11,5 milhões, configurando crime de lavagem de dinheiro.

O que é a 123milhas?
Fundada em 2016, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, a 123milhas nasceu como um intermediador entre pessoas que queriam vender suas milhas acumuladas e viajantes em busca de bilhetes de avião mais baratos.

Com o tempo, incorporou outros serviços. Por meio de seu site, além de comprar tíquetes aéreos com preços cerca de 50% mais baixos, também é possível reservar passagens de ônibus, diárias em hotéis, pacotes completos e alugar carros.