Celulares irregulares representam um a cada cinco aparelhos vendidos, diz entidade do setor

Houve queda em relação ao número do ano passado

O volume de celulares vendidos ilegalmente chegou a 20% do mercado em 2024, segundo balanço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgado nesta quinta-feira. A cada dez celulares vendidos, dois foram contrabandeados ou roubados. Os produtos irregulares custam aproximadamente 40% menos que os regulares.

Esses aparelhos, assim como carregadores e outros acessórios vendidos conjuntamente, não passaram por testes de segurança e podem apresentar riscos. Além disso, não têm registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e nem garantia dos fabricantes.

Foram vendidos 8,3 milhões de celulares irregulares neste ano, representando prejuízo de R$ 4 bilhões em impostos federais. Embora preocupantes, as estimativas para 2024 ficaram abaixo do esperado.

 

A entidade projetava que a parcela de aparelhos irregulares no mercado dobraria em relação a 2023, quando representavam 25% do total. Para 2025, a Abinee estima 5,2 milhões de unidades irregulares vendidas, cerca de 14% das vendas.

A maioria desses produtos é comercializada por meio de marketplaces, plataformas online que abrigam lojas de vendedores independentes. De acordo com a entidade, a queda frente ao ano passado decorreu de medidas tomadas conjuntamente com Polícia Federal, Anatel, Senacon e Receita Federal.

— Os números poderiam ser piores se não fosse nossa atuação do ano passado pra cá. Estávamos com uma expectativa péssima, mas felizmente estamos revertendo — afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato, durante evento nesta quinta-feira.

Um dos integrantes da diretoria da Abinee disse ainda, durante conversa com jornalistas nesta manhã, que o julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ajudar a reduzir os números.

O caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, segue sendo analisado. Em seu voto, Toffoli defendeu que as empresas, donas dos marketplaces, respondem junto aos anunciantes pela publicidade de produtos de venda proibida, explica Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia e especialista em Propriedade Industrial.

— Nesses casos, a empresa deve responder pelos danos causados a terceiros, independentemente de serem notificadas ou não.