Espaço para "despesas livres" pode se esgotar em 2030, projeta Tesouro

Gastos são destinados para manutenção da máquina e investimentos

Novas projeções do Tesouro Nacional mostram que o espaço para despesas discricionárias, os gastos "livres" do governo, cai pela metade em 2027 e se esgota em 2030, sem a reavaliação de políticas públicas ou aprovação de novas medidas fiscais. Essas despesas são para investimentos e manutenção da máquina pública.

Nesse contexto, o Tesouro ressalta que a redução do espaço para essas despesas mostra a importância da reavaliação de políticas públicas, como as medidas de contenção de gastos apresentado pelo governo e atualmente em tramitação no Congresso. Até 2030, a expectativa da equipe econômica é de impacto de R$ 327 bilhões com o pacote.

"Essa redução do espaço fiscal para as despesas discricionárias sugere que a adoção de novas políticas públicas dependerá de uma revisão de despesas que leve em conta uma avaliação de prioridades e de custos e benefícios das políticas vigentes, a exemplo do pacote de medidas proposto pelo governo federal em novembro de 2024, cujos efeitos não foram considerados nas projeções deste relatório", disse o órgão no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2024, divulgado nesta segunda-feira.

No documento, o Tesouro traça diferentes cenários para a evolução dos parâmetros fiscais. O primeiro deles considera a situação como está hoje, sem as novas medidas de arrecadação ou de contenção de despesas propostas pelo governo, ou não, apenas com contingenciamentos.

O Tesouro projeta que as despesas sujeitas ao limite de gastos crescerão, em média, 2,9% acima da inflação ao ano de 2024 a 2034, acima do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, de 2,5%, em meio ao aumento de benefícios previdenciários, os gastos com pessoal e auxílios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Dessa forma, para cumprir a regra, as despesas discricionárias cairiam de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 0,4% do PIB em 2034. No total, elas saem de R$ 198 bilhões em 2024 para R$ 72 bilhões em 2034.

Esse montante, porém, considera as discricionárias rígidas, com o pagamento dos pisos de saúde e educação e de emendas parlamentares impositivas, que crescem, em média, anualmente 9,3% nos próximos 10 anos. Dessa forma, o espaço para custeio da máquina pública, caem pela metade em 2027 e se tornam "negativas" a partir de 2030.

Em 2024, as discricionárias "livres" somam R$ 119 bilhões e passariam a R$ 55 bilhões em 2027. Em 2030, já faltariam R$ 28 bilhões.

"Consequentemente, observamos compressão das demais despesas discricionárias, que atingem patamar inferior à metade do projetado para 2024 já em 2027, e tornam-se negativas a partir de 2030, indicando inexistência de espaço fiscal".

No cenário de referência, que considera medidas arrecadatórias estruturais adicionais, a queda das discricionárias é mais suave. As livres cairiam pela metade em 2028 (a R$ 61 bilhões) e ficariam negativas em 2033.

As projeções do Tesouro apintam que a dívida bruta deve atingir 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Depois, o endividamento entraria em trajetória de queda, chegando a 75,6% do PIB em 2034.