Projeto do pacote fiscal que muda BPC e salário mínimo deve ser votado nesta quarta, diz relator

Texto final deve ser apresentado nesta terça, afirmou Isnaldo Bulhões

O relator do projeto que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como parte do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que o texto e que faz parte do pacote fiscal disse que o texto final será apresentado nesta terça-feira e que a votação deve ocorrer na quarta — depois, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

O mesmo projeto limita o crescimento real do salário mínimo a no máximo 2,5%.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse caso, a resistência vem inclusive do PT, partido do presidente da República.

Estão em debates temas como o conceito de benefício, a composição da renda e a vedação de dois benefícios na mesma família.

As mudanças no BPC devem render uma economia de R$ 12 bilhões até 2030, segundo as estimativas oficiais.

Para conter o crescimento do gasto com o benefício, que vem chamando atenção nos últimos anos, uma das ideias da equipe econômica é alterar os cálculos de renda pessoal e familiar que definem se determinado candidato tem ou não direito ao BPC. O governo também quer impedir que mais de um famíliar receba o pagamento na mesma casa.

Para ter direito ao BPC, é preciso que a família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo (hoje o equivalente a R$ 353 por mês).