Planalto entrega indicações de agências para Alcolumbre e antecipa "troca no poder" no Senado

Lula faz gesto para prestigiar o parlamentar, num sinal de boa vontade com o político que terá o poder de acelerar ou atrasar pautas de interesse do Palácio do Planalto no Congresso

Com a indicação 17 vagas para diretorias em agências reguladoras e outras dez a serem preenchidas nos primeiros meses de 2025, o governo se antecipou e tem negociado as escolhas de nomes diretamente com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), favorito para comandar o Senado a partir de fevereiro. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é prestigiar o parlamentar, num sinal de boa vontade com o político que terá o poder de acelerar ou atrasar pautas de interesse do Palácio do Planalto no Congresso.

Os 17 nomes foram enviados ao Senado nesta segunda-feira, para ocuparem cargos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As indicações passaram pelo aval de Alcolumbre.

 

O gesto tem sido interpretado nos bastidores de Brasília como exemplo do pragmatismo político de Lula, que nem sequer esperou o atual chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixar a cadeira, para negociar com seu possível sucessor. Interlocutores do Planalto, contudo, afirmam que o atual chefe do Congresso também tem sido consultado sobre as indicações, mantém sua influência e é considerado por Lula para ocupar um cargo.

No papel, a prerrogativa de escolher quem assume as vagas é do presidente da República e cabe ao Senado sabatinar os candidatos, aprovando-os ou não. Durante o governo de Jair Bolsonaro, contudo, um acordo com a cúpula do Congresso fez com que boa parte dos nomes saísse do Parlamento. Agora, os parlamentares não querem abrir mão do espaço conquistado.

Lula já havia reclamado há alguns meses do poder que senadores exercem sobre as indicações para as agências, considerada por ele como excessiva, mas decidiu negociar. A avaliação no Planalto é que, sem o aval de Alcolumbre, o governo dificilmente conseguiria avançar com as nomeações e correria o risco de paralisar o trabalho dos órgãos de fiscalização.

O acordo foi desenhado em uma reunião em novembro entre Lula e Alcolumbre, com a presença de Pacheco, do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do senador Otto Alencar (PSD-BA). Entre as regras gerais que saíram dessa conversa, a principal delas é de que o Senado teria prioridade nas indicações e que caberia a Alcolumbre concentrar as demandas dos demais senadores, indicando o perfil desejado para cada vaga e reunindo os nomes que os parlamentares forem levando.

A ideia é contemplar os caciques do Senado, como Otto Alencar (PSD-BA) — que conseguiu emplacar Artur Watt Neto na presidência de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Já Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) pleiteiam vagas na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que devido a disputa interna pelas diretorias, não teve nenhum nome indicado na lista enviada por Lula nesta segunda-feira ao Senado.

Para o posto ocupado atualmente por Helvio Guerra da Aneel, o nome que Wagner quer emplacar é o de Angelo Rezende, advogado ligado ao PT da Bahia. A mesma vaga é disputada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tenta cacifar o Secretário Nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá Júnior. Silveira, no entanto, deve ter menos força que os senadores de emplacar aliados. Já o indicado de Braga para a Aneel é Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia e ex-diretor da Eletronorte, para a vaga ocupada atualmente por Ricardo Lavorato Tili.

Outro exemplo desse quebra-cabeça ocorre com a indicação do ex-deputado e atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, para a vaga de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O mandato do atual chefe da agência, Paulo Rebello, acaba neste mês.

Um dos petistas considerados mais fiéis a Lula no período da Lava-Jato, a indicação de Wadih é um pedido do governo. Em troca, caberá à senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que deve fazer parte da Mesa Diretora do Senado no próximo ano, em eventual vitória de Alcolumbre, escolher quem assumirá a outra vaga a se aberta na ANS e maio.

O governo também negociou também indicar Leandro Pinheiro Safatle para diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A articulação se estendeu ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde, que apoiaram o nome. Safatle é secretário adjunto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da pasta comandada por Nísia Trindade.

Para governistas, Lula acerta ao se aproximar de Alcolumbre, pois sabe que o senador pode ser um aliado estratégico em momentos de tensão, podendo atuar na contenção de ânimos e, com sua influência sobre a política interna na Casa, baixar a fervura da oposição. Na montagem da equipe de ministros, o petista já havia delegado ao senador, que presidiu o Senado entre 2017 e 2019, a escolha do titular da pasta da Integração, comandada pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes.

— Alcolumbre é um mestre das relações políticas. É habilidoso, tem uma personalidade afável, ao mesmo tempo que consegue ser afirmativo nas suas posições. Isso ainda é uma questão a ser vista no futuro, mas nas matérias essenciais, ele não deve faltar ao governo — afirma Braga.

Na atual formação do Senado, o Planalto considera ter 39 senadores na base, 29 senadores consolidados na oposição e 13 em disputa a depender da votação e da pauta.