Após Javier Milei fechar Casa da Moeda, Argentina sofre com falta de placa para automóveis; entenda

Motoristas de veículos recém-licenciados terão de portar 'licenças provisórias' em papel

Desde 2023, há problemas de abastecimento e falta de placas para veículos 0km ou de reposição na Argentina. Conforme explicou o Ministério da Justiça durante apresentação ao Senado há algumas semanas, “os motivos dos atrasos dos fornecedores devem-se a uma multiplicidade de fatores” como “defeitos nas máquinas, aumento da procura de matrículas de veículos e falta de componentes importados”.

Diante desta situação, decidiu-se conceder licenças provisórias em papel por 180 dias para que os veículos possam circular no país. O governo anunciou o encerramento da Casa da Moeda e, portanto, a necessidade de encontrar um novo fornecedor para a emissão de placas metálicas. Com esse cenário e como não havia data prevista de normalização, foi emitido uma medida que viabiliza uma alternativa “com documentação de registro cuja autenticidade possa ser verificada pelas autoridades de controle de trânsito e controle aduaneiro”.

 

A partir deste momento, será concedida uma Documentação de Comprovante de Domínio atribuída, que incluirá dados do domínio dio carro e de seu titular, bem como a identidade de terceiros autorizados a circular pelo aplicativo Mi Argentina. Se essa unidade possuir patentes provisórias, elas também serão refletidas nesse certificado.

Desta forma, quem tiver um veículo nessa situação poderá circular e atestar a autenticidade da propriedade através desse documento. Entretanto, de acordo com o explicado no artigo 3.º da disposição emitida pela Dirección Nacional de Registro del Automotor (DNRPA), “as pessoas singulares ou coletivas que tenham adquirido um domínio antes da entrada em vigor desta disposição e possuam um Certificado de Cessão de Título (CAT), poderão baixar a Documentação de Comprovante de Domínio atribuída através dos códigos devidamente concedidos (Registro Seccional, número do procedimento e número de controle web).”

“Esses códigos permitirão às autoridades de controle de trânsito e controle aduaneiro, tanto na República Argentina como nos países vizinhos, em caso de saída temporária do veículo, verificar a autenticidade do certificado, comparando-o com os dados bases desta organização”, explica o texto do regulamento.

Para isso, os usuários devem entrar no site da DNRPA, procurar a opção “baixar documentação” e depois “Documentação de Comprovação de Propriedade”. Quem não possui o CAT deverá solicitar a emissão de segunda via. Esta disposição já está em vigor.

Quem será o novo fornecedor de placas patenteadas

Há algumas semanas, o presidente Javier Milei anunciou o fechamento da Casa da Moeda, entidade que é, até o momento, a única autorizada a conceder patentes aos Registos de Propriedade Automóvel no país. Paralelamente, o Ministério da Justiça anunciou uma série de reformas ligadas às operações de compra e venda de veículos, no âmbito das quais foi decidido tornar a Casa da Moeda o único fornecedor e permitir que outras empresas produzam e emitam placas metálicas.

Segundo apurou o jornal La Nacion, a produção continua a cargo da entidade e as peças recentemente solicitadas estão sendo emitidas, mesmo com atraso. Porém, a falta de um novo fornecedor seria uma das causas da escassez. Fontes próximas ao Ministério da Justiça comentaram que estão “em fase de adjudicação” de fornecedores e que o resultado do concurso será conhecido nos próximos dias.