Gaeco do MPPE deflagra duas operações de crimes ligados à Prefeitura de Ipojuca

Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão nas operações Petranha e Habite-se

As Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagaram, na manhã desta quarta-feira (18), as operações Petranha e Habite-se, que investiga esquema de crimes ligados à Prefeitura de Ipojuca. 

A ação contou com o apoio das Polícias Civil e Militar, além dos Gaecos de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O trabalho envolveu 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além de agentes dos Gaecos dos outros estados.

Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.

As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Operação Petranha

Durante a investigação foi constatado que o grupo criminoso, liderado por um empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de seis milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do município com a gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023. 

Os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados da cidade à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo. Os crimes investigados são fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Uma decisão judicial determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis. 

Operação Habite-se

A partir de uma denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Os crimes investigados são concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.