Senado inicia votação de projetos do pacote de corte de gastos nesta quinta (19)

PLP que proíbe concessão de benefícios em caso de déficit foi aprovado na Câmara

O Senado Federal começa a analisar nesta quinta-feira as propostas do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto a chegar na Casa deve ser a lei complementar que proíbe a concessão de novas benefícios fiscais em caso de déficit dos cofres públicos. A sessão será semi-presencial, portanto os senadores poderão participar a distância.

A proposta estabelece que ficam proibidos em caso de déficit primário de 2025 em diante:

A concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária;

A programação de crescimento anual real do montante da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes ou órgãos autônomos acima de 0,6%.

O projeto ainda previa a permissão do bloqueio de emendas parlamentares em até 15% do total. O trecho, porém, foi derrubado. Permaneceu apenas a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento da emendas de comissão.

 

Os deputados também utilizaram o projeto para derrubar o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A revogação do DPVAT estava prevista na primeira versão do texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP. O parlamentar chegou a atrás e decidiu tirar esse ponto do projeto, mas a oposição conseguiu derrubar a medida por meio de destaque em plenário.

Os senadores permanecem na expectativa de aprovação pela Câmara dos Deputados de outras duas propostas do pacote de corte de gastos: o projeto de lei que limite o reajuste do salário mínimo e traz mudanças no cálculo do BPC, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os supersalários.

Caso as propostas não cheguem a tempo nesta quinta, o Senado abrirá uma nova sessão semi-presencial na sexta-feira.