Governo de Pernambuco sanciona lei para distribuir tênis para estudantes da rede estadual

Estudantes receberão créditos ou cartão de benefício para adquirir os calçados

Estudantes da rede estadual de Pernambuco receberão de forma gratuita, a partir do próximo ano letivo, tênis para compor o fardamento escolar. 

A lei que institui o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes foi sancionada pela governadora Raquel Lyra e publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela governadora no início deste mês de dezembro, tendo sido posteriormente aprovado no plenário.

No texto da lei, a governadora cita que o objetivo da distribuição dos tênis é garantir o acesso e permanência com equidade e dignidade dos estudantes e proporcionar a realização das atividades escolares de forma adequada e segura.

A aquisição dos tênis por parte dos estudantes poderá ocorrer por meio da disponibilização de créditos ou cartão de benefício a ser operacionalizado por instituição financeira pública.

"A disponibilização de créditos ou do cartão de benefício deverá ocorrer simultaneamente em favor de todos os estudantes da rede pública estadual de ensino, sendo vedada a concessão do benefício com exclusão de parcela dos estudantes", diz trecho da lei, para garantir que todos os estudantes tenham acesso.

O governo, pelo texto da lei, não poderá impor aos beneficiários locais, empresas ou marcas específicas para adquirir os tênis. 

Os aspectos necessários à aplicação da lei serão regulamentados por meio de decreto a ser publicado pelo Poder Executivo estadual. 

As despesas para prover o programa serão de dotações orçamentárias próprias do Governo do Estado, que deverá, disponibilizar, por meio de site, valores disponibilizados aos beneficiados, total de beneficiados e todos os contratos firmados, bem como valores pagos a instituições contratadas para execução do programa.