Milei ameaça indicar juízes à Suprema Corte por decreto

Com seus dois cotados sendo alvo de rejeição do Senado, Casa Rosada alega que o tribunal não irá funcionar após aposentadoria do juiz Juan Carlos Maqueda, em 29 de dezembro

Javier Milei acumula poder sob os escombros de uma Argentina em ruínas. Desde que ocupou a Presidência, há pouco mais de doze meses, ele assumiu o controle dos serviços de inteligência; reformulou a agência de cobrança de impostos e incluiu as Forças Armadas na sua regra de austeridade conhecida como "no hay plata", que também foi aplicada ao resto do Estado.

Ao mesmo tempo, pôs sob seu comando áreas que controlam a informação e enfrentou impiedosamente governadores, sindicalistas, empresários, senadores e deputados de oposição, que foram acusados de fazer parte da “casta”. Agora, Milei prepara um avanço decisivo sobre o Judiciário.

O dia 29 de dezembro será um dia importante: Juan Carlos Maqueda completará 75 anos e se aposentará como juiz da Suprema Corte. A mais alta corte do país ficará com apenas três dos cinco juízes que a compõem, porque a vaga deixada pela juíza Elena Highton de Nolasco em setembro de 2021 nunca foi preenchida.

Milei vem tentando, sem sucesso, desde que assumiu o cargo, fazer com que o Senado vote em seus dois candidatos, conforme estabelecido pela Constituição. Esta semana, a Casa Rosada advertiu que o presidente ultraliberal está disposto a nomeá-los por decreto, uma ameaça à qual a Corte decidiu resistir.

Os candidatos da discórdia são Ariel Lijo e Manuel García Mansilla. O primeiro é um juiz federal ativo que acumulou uma montanha de dúvidas sobre sua idoneidade: ele tem mais de 30 reclamações de mau desempenho perante o Conselho do Judiciário, órgão que supervisiona os juízes.

Para neutralizar esses índices negativos, Lijo está oferecendo a Milei decisões que, espera-se, atenderão às necessidades da Casa Rosada.

Ele é patrocinado pelo presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, agora em desacordo com Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, os outros dois juízes da Corte que permanecerão ativos após a aposentadoria de Maqueda.

O segundo candidato é um renomado acadêmico com ideias ultraconservadoras, alinhado com a “guerra cultural” que Milei trava contra qualquer coisa que pareça progressista. A maioria peronista no Senado não quer ter nada a ver com García Mansilla, mas, por outro lado, colocou um preço na candidatura de Lijo.

Hoje, há centenas de vagas de juízes em todo o país que o governo ofereceu como moeda de troca, mas as contas nunca fecharam. Diante do fracasso das negociações, Milei iniciou a investida final na semana passada.

A Casa Rosada está levantando a possibilidade de um decreto para nomear Lijo e García Masilla “em comissão”. O argumento é que a Corte “não pode funcionar” com apenas três dos cinco magistrados, pois isso levará à paralisia. O chefe de gabinete do governo, Guillermo Francos, deu um chute no vespeiro.

— Quando se observa o tempo que leva para que as decisões da Corte sejam proferidas, é lamentável que ela tenha 15 ou 20 anos para julgar. Do ponto de vista do quórum, será possível, mas do ponto de vista da eficiência processual, acho difícil acreditar que possamos continuar a ter uma Corte com três membros — disse Francos.

Com três juízes, há também um problema de números: apenas um voto dissidente será suficiente para não atingir a maioria de cinco exigida pelas regras de procedimento para julgar. O ministro, então, fez a temida ameaça:

— O decreto é algo que o presidente tem em sua cabeça e ele o autorizará no momento apropriado e quando achar que deve usá-lo. É uma decisão dele — afirmou Francos.

A Corte respondeu ao avanço por meio de canais institucionais. Na última quarta-feira, a fim de eliminar os argumentos contra a necessidade de um decreto, ela concordou com um regulamento de emergência que lhe permitirá pedir a ajuda de juízes conjuntos caso não tenha a maioria para assinar as decisões.

Lorenzetti votou contra e, com virulência incomum, acusou seus colegas de “falta de moral” e de querer condicionar a eleição de Lijo, seu padrinho, e García Mansilla. Tendo se tornado o braço de Milei dentro da Corte, Lorenzetti ainda não perdoa o fato de que, em 2018, os demais juízes lhe tiraram a presidência da Corte após dez anos.

— Somente a ambição excessiva e a mediocridade de propósito podem explicar o que está acontecendo nesta Suprema Corte. O desespero tomou conta da vontade de algumas pessoas — disse Lorenzetti, provocando uma escalada sem precedentes na mais alta corte da Argentina.

Na Argentina, os juízes da Suprema Corte não costumam falar em público. Até a última quinta-feira, Juan Carlos Maqueda, que está deixando o cargo, fez do silêncio um culto. Mas justamente no seu longo discurso de despedida, acompanhado por dezenas de funcionários do Judiciário, que ele escolheu para atacar Milei:

— A democracia não pode ser deixada à deriva por homens que neste momento fazem um culto à personalidade, homens que se acreditam proféticos e que realmente colocam as instituições em risco — disse. — Até hoje a democracia tem sido preservada pelos Três Poderes do governo. Apesar de não estar na moda, apesar do fato de que a moderação foi perdida e os extremos são apreciados, nós, com prudência e moderação, devemos defender a independência do judiciário e a divisão dos poderes da República.

A única pessoa que não compareceu à homenagem a Maqueda foi Lorenzetti.