Ministério do Planejamento recomenda rejeição de projeto que legaliza cassinos e jogos de azar
Ministério mostra preocupações com legalização de jogos de azar
O Ministério do Planejamento gerou polêmica ao recomendar a rejeição do projeto que propõe a legalização de cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil.
No cenário digital, muitos cassinos online seguros já atuam no país de forma legal e responsável, atraindo cada vez mais apostadores. Saiba quando apostar e quando parar.
O país está em transição para a regulamentação das apostas, mas o Ministério do Planejamento levantou questionamentos sobre as modalidades mencionadas.
A pasta, liderada por Simone Tebet, demonstrou preocupações relacionadas à receita, às despesas discricionárias e obrigatórias, além de possíveis impactos econômicos e sociais.
"Apesar de seu caráter meritório ocorre num momento em que o governo federal se esforça para efetuar economia de despesas e flexibilização da gestão orçamentária”, destacou o Ministério do Planejamento em nota oficial.
O MPO ainda destacou que o projeto apresentado não tem estimativa de arrecadações e “impede a realização de estimativas robustas do que cada política beneficiada receberia na Lei Orçamentária da União - LOA, mais especificamente para os programas e ações de saúde relacionados à ludopatia”.
Senado adia decisão após falta de consenso
O Senado discutiu o projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, mas, sem chegar a um consenso, a decisão foi adiada. O senador Flávio Arns (PSB-PR), junto com a oposição, solicitou o adiamento, argumentando que o projeto não tem caráter de urgência.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou a crítica, afirmando: "Urgência é enfrentar e cuidar dos problemas da saúde pública. Urgência é enfrentar o problema da segurança pública no Brasil."
Diante disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da pauta. "Fica retirado de pauta. Fatalmente, incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado definir os desdobramentos em relação a esse projeto", declarou.
O projeto prevê a revogação do decreto de 1946, que proíbe os jogos de azar em território brasileiro desde sua implementação.
CCJ aprovou proposta
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, autorizando a prática e exploração das seguintes modalidades: jogos de cassino, bingo, videobingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
"Estamos vivendo um dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país, e há aqueles, como eu, que defendem jogos responsáveis, controlados pelo poder público, geridos pelo governo e fiscalizados pelos órgãos competentes. Além disso, que possam arrecadar impostos e punir eventuais crimes de ilicitude", afirmou o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta.
Apesar da aprovação na CCJ, ainda é necessário alcançar um consenso no Senado. Os apoiadores argumentam que a legalização trará benefícios econômicos e aumento da receita tributária, enquanto a oposição manifesta preocupações sobre impactos sociais e riscos de lavagem de dinheiro.
O tema deverá voltar a ser debatido em 2025, enquanto as apostas esportivas começam a operar no país com regulamentação a partir de 1º de janeiro.