Haddad diz que aposentadoria dos militares e limitação de "supersalários" precisam ser votados

O ministro cancelou suas férias e voltou a Brasília nesta semana

O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira que os dois projetos que tratam da aposentadoria dos militares e limitação dos “supersalários” precisam ser votados pelo Congresso em 2025.

Segundo Haddad, há um governo entre acordo e Congresso para que os parlamentares analisem as propostas após as eleições que vão definir os novos presidentes da Câmara e Senado.

— Temos aí, a aposentadoria dos militares que precisa ser votada, temos a lei dos supersalários prevista agora na Constituição que precisa ser votada. Isso não foi votado no ano passado, mas temos o compromisso das duas Casas de que assim que as novas mesas estiverem instaladas, vão se debruçar sobre esses temas que também tem um aspecto de transparência e moralidade pública muito importantes — afirmou em entrevista à Globonews nesta terça.

O ministro afirmou que tem boa relação com os parlamentares que são apontados como favoritos para assumirem as presidências das Casas.

— Tem muita coisa para ser decidida e eu tenho muita boa relação com aqueles que hoje aparecem como favoritos para a eleição. Não vejo dificuldade do governo e agradeço os dois anos de trabalho até aqui e não acredito que vai haver descontinuidade — disse.

A PEC do corte de gastos enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso no ano passado prevê a criação de uma lei para limitar os supersalários. O teto salarial atualmente é fixado em R$ 44 mil mensais.

Na proposta que o governo enviou, a regulamentação das verbas que poderiam ficar fora do teto salarial seria feita por meio de uma lei complementar. O texto aprovado, no entanto, define que os supersalários continuarão sendo pagos enquanto não for aprovada uma lei ordinária que os limite.

As medidas acertadas pelas Forças Armadas com o Ministério da Fazenda, por sua vez, prevê ajustes pontuais no regime de Previdência dos militares terão um impacto anual de R$ 2 bilhões a partir da sua aprovação, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva, a forma como é chamada a aposentadoria do grupo.