Ministro da AGU afirma que decisão da Meta reforça necessidade de regulamentação de redes sociais

Jorge Messias afirmou que encerramento de programa de checagem intensifica "desordem informacional"

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira que a decisão da plataforma Meta de encerrar seu programa de checagem de fato intensifica a "desordem informacional" e ressalta a necessidade de uma nova regulamentação das redes sociais no Brasil.

Messias afirmou que a medida da Meta significa um foco da empresa em seus negócios e criticou os algoritmos "secretos" da empresa:

— A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio — afirmou o titular da AGU.

Para o ministro, o anúncio tornou "ainda mais premente" a necessidade de um "novo marco jurídico" para as plataformas:

— Torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil.

Recentemente, a AGU defendeu no STF a responsabilização das plataformas e a retirada do ar de conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial. A manifestação foi feita em ações que discutem as regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nelas.

Sob a gestão de Messias, a AGU também tem atuado contra publicações que são consideradas como desinformação. Recentemente, por exemplo, o órgão solicitou ao Youtube a retirada de vídeos com informações falsas ou descontextualizadas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.