Barroso, Fachin e Rosa dizem que "agenda autoritária" foi derrotada no 8/1

Presidente, vice-presidente e ex-presidente do STF ressaltam ao GLOBO a importância da responsabilização dos autores dos ataques golpistas

Dois anos após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e a ministra aposentada Rosa Weber – que à época dos atos de vandalismo em Brasília presidia a Corte – reforçam a importância da democracia e da resposta dada pelas instituições contra tentativas golpistas. Os três magistrados afirmam que a democracia brasileira saiu fortalecida, mas que é preciso responsabilizar os autores e responsáveis para que novas ondas golpistas. não se repitam.

Entre as três sedes dos Poderes atacadas, o Supremo foi a que mais sofreu danos e o tribunal se prepara para, ainda no início deste ano, receber e analisar uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas envolvidas na articulação de uma trama golpista em 2023 – que teria levado aos atos de 8 de janeiro.

Para o presidente do STF, houve um amadurecimento da democracia brasileira após as tentativas de ruptura institucional – que classificou como "ataque truculento". Nesta quarta-feira, a Corte vai lembrar a data com uma roda de conversa com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.

 

– A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes há exatos dois anos – disse Barroso ao GLOBO.

Ainda segundo o presidente do Supremo, o Judiciário se mostrou essencial para dar uma resposta à população. Até o momento, foram instauradas 908 investigações relacionadas aos atos golpistas, sendo 15 inquéritos e 893 petições, como são chamadas apurações preliminares. Dessas, 485 continuam tramitação.

– O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A justiça é um valor que transcende prédio – afirmou.

Edson Fachin, que presidirá o Supremo a partir de setembro deste ano, apontou que a tentativa de ruptura institucional vista em 8 de janeiro de 2023, com ataques às sedes dos Poderes, foi uma situação "grave", de ausência "total de sentido da República".

– Há dois anos vivemos uma situação grave de ausência total de sentido de República, de limites na legalidade constitucional e de freios inibitórios, em desrespeito à coisa pública, às instituições e à própria democracia. A democracia brasileira se mostrou robusta após mais de três décadas de vigência da Constituição Federal, derrotando naquele momento uma agenda autoritária que transformou o dissenso e as frustrações em violência – observou Fachin.

O próximo presidente do STF enfatizou que a responsabilização pelos atos é "essencial para que as instituições sigam firmes", mas que é necessário ter atenção para que, no futuro, não ocorra "algo pior".

– Os Poderes reagiram e a responsabilização pelos atos são essenciais para que as Instituições sigam firmes. Precisamos seguir atentos. É importante lembrar do dia 8 de janeiro de 2023 porque ele representa uma cicatriz histórica, que não se pode e não se deve esquecer no Brasil sob pena de, no futuro, ocorrer algo pior – afirmou Fachin.

À frente do Supremo quando o tribunal foi vandalizado há dois anos, a ministra aposentada Rosa Weber foi responsável pela reconstrução do plenário da Corte e cunhou a expressão "dia da infâmia" para o 8 de janeiro. Ao GLOBO, ela reforça a importância de relembrar a data como forma de fazer com que não se esqueça o que ocorreu no país.

– Dois anos depois, relembrar o 8 de janeiro é importante para que nenhum de nós esqueça o que aconteceu no Brasil. A destruição do patrimônio público foi lamentável, mas o verdadeiro objetivo, todos sabemos, era ferir de morte a democracia – ressaltou a magistrada.

A ministra faz coro aos antigos colegas sobre a necessidade de investigar e punir os responsáveis pelos ataques golpistas, e diz que "a democracia, graças às instituições e à união da sociedade brasileira, resistiu inabalável!".

– Agora, a responsabilização de todos os envolvidos se impõe para que nunca mais se repita ataque dessa natureza! O 8 de janeiro há de servir como sinal de alerta para que cultivemos diuturnamente nossa democracia constitucional, assegurando a continuidade do nosso Estado Democrático de Direito – pontua Rosa.

As afirmações dos ministros do Supremo a respeito da necessidade de responsabilização ocorrem em meio a uma discussão sobre anistia aos condenados pelo 8 de janeiro em andamento no Congresso. De janeiro de 2023 hoje, o STF condenou 371 pessoas pelo 8 de janeiro. Outras 527 fecharam um acordo de persecução penal (ANPP), que permite a realização de medidas alternativas à prisão. Além disso, cinco pessoas foram absolvidas.