Governo deve aumentar teto de juros consignado do INSS após alerta de bancos

Taxa está parada em 1,66% desde junho de 2024, mesmo com os sucessivos aumentos da Selic e dos juros futuros

O governo deve elevar o teto de juros do consignado do INSS em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira. O novo patamar da taxa máxima que pode ser cobrada de aposentados e pensionistas será discutido durante a reunião, mas o aumento é dado como praticamente certo mesmo no Ministério da Previdência, que é mais resistente à mudança.

No fim de 2024, representantes de bancos alertaram que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável em meio ao forte aumento dos juros no país.

O teto do consignado iniciou uma trajetória de queda em 2023 e está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro do ano passado. Nos juros futuros, que reflete o custo de captação para empréstimos de longo prazo, o salto foi ainda maior no fim deste ano em meio ao estresse nos mercados após a apresentação do pacote fiscal pelo governo.

Números levados aos Ministérios da Previdência e da Fazenda em dezembro mostraram que o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas era de 0,51%, em média.

O spread, somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência faziam com que a rentabilidade nessa linha de crédito estivesse negativa para os bancos.

Nesse contexto, parte dos bancos já suspendeu a oferta do produto por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão. Norma do Banco Central veda a concessão da modalidade quando a margem é negativa.

A lista inclui os grandes privados Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.

Na última reunião, no mês passado, o tema foi debatido, mas a maioria dos conselheiros optou por manter o teto. Segundo um interlocutor do governo, o que pesou nessa decisão é que, apesar da alta da Selic, ainda não havia sido observada queda nas concessões.

O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.