Equipes técnicas da Alepe e TCE se reúnem. Corte de Contas solicita informações sobre emendas

Os deputados estaduais se comprometeram a encaminhar os dados solicitados com celeridade

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizaram uma reunião, nesta quarta-feira (7), para debater o pedido de auditoria especial feito pela Alepe à Corte de Contas. Durante o encontro, o Tribunal solicitou informações adicionais sobre os valores das emendas parlamentares que são de responsabilidade de cada secretaria. A informação é essencial para o TCE-PE definir quem será o relator do tema na Corte.

Os deputados estaduais se comprometeram a encaminhar os dados solicitados com celeridade. Somente após receber essas informações, a Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE dará seu parecer técnico para definir qual conselheiro-relator será responsável pelo caso.  

Antes da reunião, o TCE-PE informou, em nota, que a presidência da Corte solicitou à sua Diretoria de Controle Externo um parecer para a definição de um conselheiro-relator único para a matéria. 

Atualmente, cada secretaria ou órgão do Executivo possui um relator designado, mas, devido à execução das emendas parlamentares envolver diversas estruturas estaduais, é necessário centralizar a relatoria em um único conselheiro. Segundo o TCE-PE, "definido o relator, caberá a ele decidir sobre a abertura da auditoria especial e outras medidas porventura cabíveis".

Pedido
No pedido de auditoria feito pela Alepe, o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), argumenta que o Executivo descumpriu prazos legais estabelecidos pela Constituição de Pernambuco e pela Lei Estadual nº 18.297/2023, sobretudo no que diz respeito à comunicação de impedimentos técnicos para a execução das emendas. 

“As emendas parlamentares são de execução obrigatória, salvo impedimentos de ordem técnica devidamente justificados no prazo de até 30 dias. Ocorre que esse prazo não vem sendo regularmente observado, impossibilitando a execução equitativa das referidas emendas”, afirma o texto.  

Paralelamente, o Legislativo solicita, formalmente, informações à governadora Raquel Lyra (PSDB) sobre os motivos pelos quais parte das emendas não foi empenhada e sobre a ausência de comunicação à Casa, no prazo legal, acerca de possíveis impedimentos técnicos.

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