BC vai repassar R$ 28,163 bi ao Tesouro, sem impacto no resultado primário

O repasse de valores é regulamentado pela Lei 13.820, de 2019

O Banco Central deve transferir R$ 28,163 bilhões ao Tesouro Nacional este ano, segundo dados publicados na quarta-feira, 8. O montante, referente ao resultado positivo no balanço da autarquia em 2024, não tem impacto no resultado primário. Pode ser usado exclusivamente para o pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF).

O repasse de valores é regulamentado pela Lei 13.820, de 2019, que dispõe sobre obrigações financeiras entre a União e o BC.

Segundo o texto, um resultado positivo no balanço da autarquia - depois da constituição de reservas - é considerado uma obrigação com a União.

O resultado do BC foi positivo em R$ 270,942 bilhões em 2024, segundo dados divulgados pela autarquia na quarta-feira.

A autoridade monetária lucrou R$ 242,785 bilhões com operações cambiais, incluindo os swaps cambiais e o resultado líquido das reservas internacionais. De outras fontes, ganhou R$ 28,157 bilhões.