Governo federal sobe teto de juro do crédito consignado para aposentados do INSS. Entenda o que muda

Alguns bancos deixaram de oferecer a linha em correspondentes bancários. Em dezembro, concessão desse tipo de crédito foi a menor para o período em 3 anos

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem o aumento no teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,66% ao mês para 1,80%. A decisão acontece depois que alguns bancos suspenderam a oferta da linha de crédito.

O teto do consignado estava parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024. No mesmo período, a Selic, a taxa básica de juros, subiu de 10,50% para 12,25% .

O CNPS é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.

Rentabilidade em queda
Na reunião, o representante dos bancos defendeu uma proposta com o teto em 1,99% ao mês. O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que os riscos de inadimplência envolvidos na concessão de créditos do INSS são baixos em relação às outras modalidades.

 

— Se o risco é baixo, eu posso oferecer uma condição mais vantajosa porque não vou ter problemas em relação a essas contratações que estão sendo analisadas. Em uma análise de ativo, o do INSS é disparadamente o menor risco que os bancos têm para poder ter a garantia de recebimento.

Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios da Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.

Diante da baixa rentabilidade, diversos bancos suspenderam a oferta da linha de crédito por meio de correspondentes bancários. Esse canal é mais custoso para as instituições do que a rede própria, devido a comissões.

Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos, foram alguns que suspenderam a oferta.

Com isso, os bancos registraram queda na concessão da linha de crédito. Dados do setor bancário obtidos pelo GLOBO mostram que a concessão do crédito consignado do INSS em dezembro alcançou R$ 15,1 bilhões, o pior resultado para o mês em três anos e contra média mensal em 2024 de R$ 20,6 bilhões.

Febraban: não é suficiente
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse em nota que a elevação do teto para 1,80% não será suficiente para absorver os custos, principalmente o de captação, que subiu com a alta da Selic.

Segundo a nota, o novo teto ainda manterá a linha de consignado do INSS com rentabilidade negativa para a maior parte das faixas etárias do público elegível.

“Infelizmente, a falta de racionalidade econômica na fixação do teto do INSS tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados que recebem benefícios em valores menores”, diz o comunicado.

A Febraban diz que caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS com o novo teto.

O Itaú Unibanco informou, em nota, que a oferta de consignado permanece disponível apenas nas agências físicas e no aplicativo. Já o Bradesco, o Santander e o Banco Mercantil afirmaram que estão avaliando se vão encerrar a suspensão.

“A visão inicial é que, apesar do recente aumento, a taxa estipulada ainda deixará boa parte do público beneficiário sem acesso à modalidade”, explicou o Mercantil, em comunicado.

Procurados, Banco do Brasil, Banco Pan, BMG e Banrisul não responderam até o fechamento desta edição.

Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) e que participa do CNPS, achou o reajuste necessário:

— Se levarmos em consideração a sistemática que estava sendo usada pelo CNPS para rever o teto dos juros dos empréstimos consignados, faz sentido ter ocorrido esse aumento.

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, inicialmente contrário ao aumento, reconheceu que a medida foi indispensável para garantir a continuidade do crédito:

"Não se pode manter juros que coloquem em risco a oferta de crédito consignado no mercado”, disse, em nota.

O teto do consignado começou a cair em 2023, quando estava em 2,14% ao mês, e estava parado em 1,66% desde junho de 2024.

Efeito no consumo
Para a doutora em teoria econômica pela USP Juliana Inhasz, a medida, apesar de impopular, era inevitável. Ela explica que, com a subida da Selic em setembro do ano passado, era necessário ajustar o teto do consignado para o INSS, evitando distorções no mercado de crédito. Inhasz observa, no entanto, que essa será mais uma medida que deve ajudar a desacelerar a economia neste ano.

— Quando a gente fala de uma medida como essa, que, assim como a alta da taxa de juros básica, desestimula o consumo, isso terá reflexos para a sociedade como um todo, que terá predisposição menor a consumir. Esse é um dos fatores para explicar por que o Brasil crescerá menos este ano.

Para o economista Alexandre Chaia, a subida para 1,8% é compatível com o baixo risco da modalidade. Segundo ele, apesar de parecer prejudicial, o reajuste é positivo para aposentados e pensionistas.

— É melhor pagar um pouco mais, mas ter essa linha barata, do que deixá-los sem essa opção e obrigá-los a tomar dinheiro com juros mais altos em outras modalidades. Apesar dessa subida, continua sendo a linha mais barata.

Com o novo teto de juros, um empréstimo de R$ 15 mil parcelado em 36 meses passa a custar R$ 20.511,36, segundo uma simulação feita pelo consultor financeira Fabrice Blancard. Sob as condições anteriores, o valor final era de R$ 20.046,24.

Confira a simulação de três valores abaixo, considerando encargos de IOF e Tarifas:

Empréstimo de R$ 5 mil, em 36 vezes

Valor pago antes: R$ 6.681,96

Valor pago agora: R$ 6.837,12

Empréstimo de R$ 10 mil, em 36 vezes

Valor pago antes: R$ 13.364,28

Valor pago agora: R$ 13.674,24

Empréstimo de R$ 15 mil, em 36 vezes

Valor pago antes: R$ 20.046,24

Valor pago agora: R$ 20.511,36