Defesa de Daniel Silveira volta a pedir indulto natalino e liberdade condicional

Ex-deputado teve liberdade revogada após violar horário de recolhimento. Advogado alega que Silveira precisou de socorro médico, e por isso não chegou em casa no horário determinado

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir, pela nona vez, que seja concedido ao detento o indulto natalino decretado pelo presidente Lula no dia 23 de dezembro.

O advogado Paulo Faria alega que o ex-parlamentar tem direito ao indulto, porque na data do decreto ele estava em livramento condicional e a pena remanescente não é superior a seis anos.

Na mesma data em que o indulto foi assinado por Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a liberdade condicional que havia sido concedida ao ex-parlamentar, apontando descumprimento das condições judiciais impostas ao violar o horário de recolhimento, que era das 22h às 6h.

O advogado Paulo Faria alega que mesmo que a decisão de Moraes seja do dia 23, Silveira ainda estava em livramento condicional na data.

Sobre o descumprimento das condições impostas para a liberdade, o defensor diz que ele foi a um hospital, e por isso não chegou em casa no horário determinado.

À coluna de Vera Araújo, o advogado Paulo Faria afirmou no fim do ano passado que o ex-parlamentar precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família, porque "estava urinando sangue".

Moraes, no entanto, afirmou que a liberação do hospital ocorreu às 00h34 e ele só chegou em casa às 2h10.

Além deste pedido, a defesa solicita a restituição da liberdade condicional alegando problema de saúde. Segundo o defensor, Silveira está com cálculo renal.

Um laudo médico do dia 30 de dezembro de uma médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro orienta que Silveira seja submetido a uma nova cirurgia para retirar os cálculos renais, e diz que a unidade não possui estrutura para tal

“O sistema prisional não possui condições de cuidar da saúde do requerente, colocando em risco a sua vida”, diz o advogado.